05/08/2024 12:55

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:54

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDENJONES ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

REVELIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil permite ao juiz condutor do processo definir as provas necessárias à instrução do processo e indeferir aquelas inúteis ao julgamento da lide.

Logo, pode, malgrado o requerimento de determinada prova, indeferir tal pleito se entender ser inconveniente, sem que isso implique cerceamento de defesa. 2.

No caso concreto, apesar de não ter sido apresentada contestação tempestiva, os documentos carreados aos autos pelo autor não amparam a pretensão deduzida na petição inicial, pois além de não estarem assinados pelo falecido, não mencionam a modificação do objeto do contrato questionado, impondo-se, pois, a improcedência dos pedidos. 3.

Apelação não provida.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.
08/07/2024 13:20

Conhecido o recurso de EDENJONES ALBUQUERQUE - CPF: *17.***.*81-49 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 18:37

Recebidos os autos
28/11/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/11/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:53

Recebidos os autos
17/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 18:42

Recebidos os autos
21/07/2023 18:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDENJONES ALBUQUERQUE - CPF: *17.***.*81-49 (APELANTE).
21/07/2023 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/07/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/07/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:05

Recebidos os autos
13/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/07/2023 10:22

Recebidos os autos
10/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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