19/08/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:55

Recebidos os autos
16/08/2024 14:55

Outras decisões
14/08/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 14:32

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0728016-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VINICIUS DE CASTRO CORREIA SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal com o investigado VINICIUS DE CASTRO CORREIA (ID 192630800), o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, em face do cumprimento das condições impostas (IDs 202911054 e 203871862).

Relatados.

Decido.

Merece acolhida a cota ministerial, uma vez que, consoante se verifica dos autos, o investigado cumpriu integralmente as condições do acordo de não persecução.

Posto isso, declaro extinta a punibilidade de VINICIUS DE CASTRO CORREIA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Corrija-se a autuação, em relação ao investigado.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo e arquivem-se os autos.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
15/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 13:41

Recebidos os autos
13/07/2024 13:41

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:43

Recebidos os autos
09/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/04/2024 13:35

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
10/04/2024 13:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:16

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 15:18

Recebidos os autos
14/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/03/2024 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:20

Recebidos os autos
17/01/2024 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/01/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:20

Recebidos os autos
11/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
10/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília
08/07/2023 15:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2023 16:03

Expedição de Alvará de Soltura .
06/07/2023 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2023 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 10:53

Juntada de gravação de audiência
06/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:53

Juntada de laudo
05/07/2023 08:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/07/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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