12/08/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 20:25

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MULTI MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703580-78.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MULTI MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

Considerando, nos termos do despacho ID 125479773, que não houve manifestação da parte Exequente até o dia 06/07/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:40

Recebidos os autos
11/07/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 13:40

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:01

Processo Desarquivado
02/06/2022 14:24

Arquivado Provisoramente
02/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:56

Recebidos os autos
23/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:32

Processo Desarquivado
05/04/2018 16:08

Arquivado Provisoramente
05/04/2018 16:08

Juntada de Certidão
06/07/2017 17:06

Recebidos os autos
06/07/2017 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2017 15:50

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/07/2017 15:49

Juntada de Certidão
01/07/2017 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 17:37

Recebidos os autos
22/06/2017 17:37

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2017 11:17

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2017 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2017.
06/06/2017 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2017 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 20:39

Recebidos os autos
01/06/2017 20:39

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2017 15:35

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2017 15:34

Juntada de Certidão
25/05/2017 01:57

Decorrido prazo de MULTI MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME em 24/05/2017 23:59:59.
03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.
02/05/2017 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2017 19:16

Recebidos os autos
25/04/2017 19:16

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2017 13:43

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/04/2017 12:05

Distribuído por dependência
20/04/2017 12:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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