TJDFT - 0707085-91.2023.8.07.0010
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:50
Publicado Edital em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
26/05/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2025 02:37
Publicado Despacho em 26/05/2025.
-
24/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 23:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2025 18:19
Expedição de Edital.
-
22/05/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 17:36
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2025 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 02:37
Publicado Despacho em 12/05/2025.
-
10/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
07/05/2025 19:00
Recebidos os autos
-
07/05/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
03/05/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 02:40
Publicado Despacho em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
07/04/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 18:09
Recebidos os autos
-
02/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de WAGNER JOSE MENDES em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:14
Decorrido prazo de JAIRO DE MORAIS TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:40
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 02:42
Publicado Edital em 05/02/2025.
-
04/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 18:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 16:34
Expedição de Edital.
-
29/01/2025 16:06
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:06
Outras decisões
-
29/01/2025 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:44
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
22/01/2025 15:16
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
14/01/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 23:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/01/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 03:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/10/2024 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 02:41
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
18/10/2024 02:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/10/2024 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/10/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2024 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2024 18:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/10/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:00
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:55
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:33
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
18/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2024 22:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 17:11
Recebidos os autos
-
13/09/2024 17:11
Outras decisões
-
05/09/2024 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/09/2024 21:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 08:44
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2024 00:29
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
30/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
30/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 01:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/08/2024 05:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/08/2024 04:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
22/08/2024 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/08/2024 02:25
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
09/08/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2024 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/08/2024 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/08/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 12:23
Recebidos os autos
-
05/08/2024 12:23
Outras decisões
-
02/08/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2024 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2024 11:13
Recebidos os autos
-
31/07/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:13
Acolhida a exceção de Incompetência
-
31/07/2024 11:13
Declarada incompetência
-
30/07/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
-
18/03/2024 07:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:29
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
29/01/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:15
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:15
Outras decisões
-
11/12/2023 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
11/12/2023 21:59
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 07:26
Publicado Certidão em 21/11/2023.
-
20/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
16/11/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 00:13
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 17:22
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:22
Determinada a emenda à inicial
-
09/11/2023 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
06/11/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
31/10/2023 12:30
Recebidos os autos
-
31/10/2023 12:30
Determinada a emenda à inicial
-
30/10/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
20/10/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:00
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:47
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o prazo para a emenda à inicial tem natureza dilatória (REsp 1133689/PE, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/03/2012, DJe 18/05/2012).
Por essa razão, DEFIRO, em parte e excepcionalmente, à parte autora o prazo suplementar para emenda à inicial de 15 dias.
Fica ciente a parte autora de que, mesmo que se cuide de prazo dilatório, impõe-se a estrita observância do princípio constitucional da razoável duração do processo, razão por que fica assinalado que, em hipótese alguma, haverá nova prorrogação do prazo ora deferido.
Oportunamente, certifique a Secretaria o cumprimento desta decisão. -
22/09/2023 19:32
Recebidos os autos
-
22/09/2023 19:32
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
23/08/2023 23:30
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/08/2023 00:33
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
31/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707085-91.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JOSE GONCALVES FILHO, DELMA APARECIDA SILVA GONCALVES REQUERIDO: JEREMIAS ROSA LOPES DECISÃO Intimem-se a requerente para: a) juntar cópia legível do documento de ID 166339864; b) juntar certidão de matrícula legível e atualizada do imóvel, tendo em vista que a cópia juntada em ID 166339874 encontra-se ilegível; c) informar a qualificação completa dos confinantes na petição inicial. d) esclarecer se o referido imóvel encontra-se regularizado, tendo em vista notícia de procedimento de regularização em documento de ID 166339875 - pg. 4.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Advirto que a emenda deverá vir em forma de nova petição e em formato PDF.
Oportunamente, venham os autos conclusos. (Datada e assinada eletronicamente) -
27/07/2023 16:34
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:34
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
24/07/2023 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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