26/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
03/07/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:48

Recebidos os autos
14/04/2025 07:48

Outras decisões
11/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2025 16:13

Processo Desarquivado
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:47

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:51

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:29

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:54

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:00

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:54

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:29

Recebidos os autos
17/10/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:46

Recebidos os autos
16/09/2024 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:58

Recebidos os autos
03/09/2024 15:58

Outras decisões
02/09/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 09:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:56

Recebidos os autos
22/08/2024 15:56

Indeferido o pedido de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*40-97 (EXEQUENTE)
21/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:17

Recebidos os autos
26/07/2024 16:17

Outras decisões
25/07/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707550-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Em face do provimento do AGI 0734485-47.2022.8.07.0000, o exequente trouxe cálculos referente à parcela remanescente do seu crédito.

A decisão ID 201967576 homologou os cálculos apresentados e determinou a expedição de RPV complementar e de retificador do precatório inicialmente expedido quanto crédito incontroverso.

Os embargos declaratórios opostos pelo DF foram rejeitados conforme ID 203310801.

A exequente requer a expedição de ofício retificador.

De fato, embora conste nos autos o ofício retificador ID 202335647, não há a comprovação de que o expediente tenha sido remetido à COORPRE.

Deste modo, DEFIRO o pedido da parte exequente para que o ofício ID 202335647 seja remetido à COORPRE para prosseguimento na execução do precatório.

Após, remetam-se os autos para aguardar o pagamento da RPV ID 202335665.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo comum 5 dias, sem incidência de dobra.

Encaminhe-se o ofício retificador ID 202335647 à COORPRE.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para o DF comprovar o pagamento da RPV ID 202335665.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:50

Recebidos os autos
11/07/2024 13:50

Deferido o pedido de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*40-97 (EXEQUENTE).
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:20

Recebidos os autos
08/07/2024 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:16

Expedição de Ofício.
01/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/06/2024 13:41

Recebidos os autos
27/06/2024 13:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 13:53

Recebidos os autos
10/05/2024 13:53

Outras decisões
09/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2024 17:15

Processo Desarquivado
09/05/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 09:42

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/10/2023 23:59.
08/10/2023 14:07

Arquivado Provisoramente
08/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/09/2023 13:35

Recebidos os autos
25/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:54

Recebidos os autos
29/08/2023 15:54

Outras decisões
29/08/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
28/06/2023 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 14:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:55

Expedição de Ofício.
22/05/2023 20:06

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 15:00

Recebidos os autos
14/03/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:53

Recebidos os autos
10/03/2023 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/03/2023 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 04:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:31

Recebidos os autos
24/02/2023 14:31

Indeferido o pedido de MINERVINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *45.***.*40-97 (REQUERENTE)
24/02/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:43

Recebidos os autos
09/02/2023 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:14

Recebidos os autos
11/01/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:20

Recebidos os autos
16/09/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/09/2022 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:00

Recebidos os autos
01/09/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/08/2022 14:22

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:51

Juntada de Petição de impugnação
22/06/2022 12:02

Recebidos os autos
22/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:42

Recebidos os autos
13/06/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2022 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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