04/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:06

Recebidos os autos
03/06/2025 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2025 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:02

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 18:10

Recebidos os autos
15/05/2025 18:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/05/2025 14:20

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702452-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES BRITO EXECUTADO: SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA DESPACHO Diga o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a petição de ID 235458758.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 09:59

Recebidos os autos
13/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BRITO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702452-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES BRITO EXECUTADO: SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de impugnação à avaliação do veículo penhorado oposta pela credora, na qual alega, em síntese, que a avaliação efetuada pelo oficial de justiça, no valor de R$ 25.000,00, foi superestimada, tendo em vista que não levou em consideração o péssimo estado de conservação do veículo, bem como não considerou estado da parte mecânica.

Requer nova avaliação do bem por perito especializado, a fim de aferir o correto valor do veículo.

Alternativamente, requer a adjudicação do bem pelo valor da dívida executada. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se do auto de avaliação juntado pelo Oficial de Justiça ao ID 222019692 que, ao contrário do que alega o exequente, o estado de conservação do veículo foi devidamente considerado pelo servidor, tendo em vista que há descrição do péssimo estado em que se encontra o bem no campo "obs.".

Verifica-se, ainda, o Oficial de Justiça informou que utilizou, como método de avaliação, o valor atribuído no mercado pela tabela FIPE, o qual seria de R$ 31.753,00, entretanto considerou a depreciação do bem em razão de seu estado de conservação, chegando ao denominador de R$ 25.000,00.

Por outro lado, o credor não trouxe qualquer elemento nos autos que corrobore sua alegação de que o valor aferido pelo Oficial de Justiça está superestimado em relação ao valor de mercado do bem.

Quanto à avaliação do veículo por perito especializado, trata-se de ato complexo e incompatível com o rito sumaríssimo e com os princípios de celeridade, informalidade e economia processual que devem reger os Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, considerando a avaliação do veículo pelo Oficial de Justiça, a adjudicação do bem pelo valor da dívida executada, de R$ 4.361,21, traria patente prejuízo à parte executada e, consequentemente, enriquecimento sem causa à parte credora.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à avaliação do veículo para INDEFERIR nova avaliação por perito especializado, bem como a adjudicação do bem pelo valor da dívida executada, e HOMOLOGAR o valor da avaliação do veículo penhorado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Preclusa esta decisão, remeta-se o bem penhorado à hasta pública.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 15:37

Recebidos os autos
07/04/2025 15:37

Indeferido o pedido de FRANCISCO RODRIGUES BRITO - CPF: *17.***.*51-34 (EXEQUENTE)
07/04/2025 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/04/2025 11:28

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA - CPF: *98.***.*82-53 (EXECUTADO) em 03/04/2025.
06/04/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:04

Recebidos os autos
17/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:39

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA - CPF: *98.***.*82-53 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 17:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 19:14

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:54

Recebidos os autos
03/12/2024 17:54

Outras decisões
03/12/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 13:23

Recebidos os autos
21/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702452-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO RODRIGUES BRITO EXECUTADO: SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera.

Considerando o pleito de ID 206787200, efetuei pesquisa, nesta data, no sistema Renajud e não localizei veículo em nome da parte ré.

Desse modo, considerando a petição de ID 206787200, proceda-se à nova pesquisa via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, pelo período de 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 15:07:44.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
10/10/2024 15:18

Recebidos os autos
10/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2024 23:17

Recebidos os autos
04/10/2024 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 13:26

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA (EXECUTADO) em 02/10/2024.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:28

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA (EXECUTADO) em 11/09/2024.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 07:12

Expedição de Mandado.
09/08/2024 06:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/08/2024 19:08

Recebidos os autos
08/08/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 15:30

Recebidos os autos
08/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 15:43

Recebidos os autos
07/08/2024 15:43

Outras decisões
07/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:09

Recebidos os autos
20/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:26

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA (REQUERIDO) em 17/05/2024.
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:05

Recebidos os autos
16/04/2024 12:05

Outras decisões
16/04/2024 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2024 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 03:40

Decorrido prazo de SELMI DA SOLIDADE FEITOSA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:06

Recebidos os autos
02/04/2024 08:06

Outras decisões
01/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 19:41

Expedição de Mandado.
22/03/2024 13:27

Recebidos os autos
22/03/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/03/2024 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BRITO - CPF: *17.***.*51-34 (REQUERENTE) em 19/03/2024.
20/03/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES BRITO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
15/03/2024 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:26

Recebidos os autos
14/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 15:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2024 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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