25/10/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 08:36

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 12:51

Recebidos os autos
08/10/2024 12:51

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756792-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - formular pedidos certos e determinados, especificando as multas que pretende ver canceladas, bem como quantificando o pedido de indenização. - instruir os autos com cópia dos processos administrativos a que faz referência.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/09/2024 15:47

Recebidos os autos
04/09/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 12:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/08/2024 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/08/2024 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:57

Recebidos os autos
31/07/2024 13:57

Outras decisões
30/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756792-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência do contido na certidão de ID 202836409 e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/07/2024 19:59

Recebidos os autos
15/07/2024 19:59

Outras decisões
09/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 15:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2024 14:37

Recebidos os autos
03/07/2024 14:37

Indeferido o pedido de FRANCISCO MEDEIRO DE SOUSA - CPF: *51.***.*30-42 (REQUERENTE)
03/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/07/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2024 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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