11/10/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 12:34

Recebidos os autos
11/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/10/2024 22:57

Recebidos os autos
01/10/2024 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
01/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 16:16

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704328-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GLEDSON DA SILVA LIMA (ID 210382267), apontando suposta contradição na sentença prolatada sob ID 209145428.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

Pois bem.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um desses vícios a inquinar a sentença proferida, a despeito do esforço argumentativo do embargante – que, inclusive, encontra-se desprovido de respaldo jurídico.

Por oportuno, insta asseverar que o autor – quando da propositura da ação – foi devidamente intimado da realização da audiência de conciliação no dia 28/08/2024, tendo inclusive sido disponibilizado a ele o link de acesso na mesma ocasião (ID 203963563); bem como que, como é consabido, qualquer manifestação processual do postulante deve ocorrer nos autos por petição protocolada por seus causídicos que o representam em juízo, o que indiscutivelmente não ocorreu na espécie com o fim de requerer eventual cancelamento do referido ato de autocomposição.

Diante disso, denota-se que houve manifesto abandono da causa pelo autor nos termos consignados na sentença hostilizada, razão pela qual a mantenho incólume.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos moldes acima alinhavados.

Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
10/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 19:46

Recebidos os autos
09/09/2024 19:46

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/09/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704328-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DESPACHO Nada a prover quanto ao pleito autoral de ID 209209316.

Processo sentenciado.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
05/09/2024 20:22

Recebidos os autos
05/09/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/08/2024 10:16

Recebidos os autos
29/08/2024 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2024 06:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEDSON DA SILVA LIMA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/08/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
28/08/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 15:29

Recebidos os autos
28/08/2024 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704328-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DESPACHO Como é consabido, determinação de emenda à inicial nem mesmo se enquadra no conceito de decisão interlocutória, tratando-se de mero despacho de impulsionamento do processo proferido pela autoridade judicial competente.

Assim, não conheço dos aclaratórios opostos no ID 206737142.

De toda forma, infere-se da exordial que a instituição financeira firmou contrato com a Sr.ª Juliana Gonsalves e o Sr.

Carlos José Batista, o que resultou inclusive no surgimento do gravame hostilizado.

Dito isso, por dedução lógica, tal relação contratual tem que ser desconstituída para que o autor obtenha a almejada baixa de gravame, sob pena de inevitável prejuízo a terceiros estranhos ao feito.

Desse modo, intime-se o autor para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações constantes despacho de ID 205581833, sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
12/08/2024 11:27

Recebidos os autos
12/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/08/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704328-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DESPACHO Após detida análise da exordial, verifica-se que o gravame que recai sobre o veículo objeto dos autos decorre de suposto contrato firmado entre a empresa demandada e a Sr.ª Juliana Gonsalves e o Sr.

Carlos José Batista.

Dessa forma, denota-se que obviamente não há como desconstituir tal relação jurídica sem que tais indivíduos figurem no polo passivo e sem que haja formulação de pedido pertinente.

Assim, intime-se o autor para que promova emenda à inicial nesse sentido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção prematura do feito. É importante consignar que o autor deverá apresentar nova exordial com todas as alterações pertinentes.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/07/2024 13:53

Recebidos os autos
27/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704328-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEDSON DA SILVA LIMA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos comprovante de residência incontestável e em seu nome (fatura de água, energia ou contrato de locação), sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
15/07/2024 18:47

Recebidos os autos
15/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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