28/08/2024 18:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:00

Transitado em Julgado em 08/08/2024
07/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de WALMIR GERALDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSTENTADA OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

DESCONTENTAMENTO E NÍTIDA TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório. 2.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos fundamentos ventilados em sede de agravo de instrumento, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC vigente, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição quando existentes no julgado. 2.1 O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não constitui nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada visando sua modificação conforme seu entendimento, o que não se admite na via estreita escolhida. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
18/07/2024 02:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:23

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 19:39

Recebidos os autos
15/05/2024 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/05/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:07

Recebidos os autos
02/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de WALMIR GERALDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 22:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 12:37

Recebidos os autos
09/02/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 08/02/2024.
29/01/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:13

Recebidos os autos
15/12/2023 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/12/2023 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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