01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPP em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de 2G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
27/05/2025 16:16

Recebidos os autos
27/05/2025 16:16

Outras decisões
27/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPP em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:36

Publicado Portaria em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:10

Juntada de portaria
06/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/05/2025 23:07

Recebidos os autos
04/05/2025 23:07

Outras decisões
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:29

Publicado Portaria em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:07

Juntada de portaria
01/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:42

Expedição de Termo.
21/03/2025 18:07

Juntada de portaria
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPP em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:25

Expedição de Termo.
12/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:46

Juntada de portaria
07/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 10:42

Recebidos os autos
17/02/2025 10:42

Indeferido o pedido de ANGELA CRISTINA VIANA - CPF: *52.***.*69-53 (HERDEIRO)
10/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPP em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:53

Recebidos os autos
06/12/2024 16:53

Outras decisões
04/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2024 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PALOMARES, VIEIRA, FROTA E NUNES ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - EPP em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
08/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 23:09

Recebidos os autos
07/10/2024 23:09

Outras decisões
07/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/10/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Portaria em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:48

Juntada de portaria
09/09/2024 15:33

Recebidos os autos
09/09/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 22:57

Recebidos os autos
09/08/2024 22:57

Outras decisões
01/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:02

Transitado em Julgado em 26/07/2024
31/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de 2G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
29/06/2024 18:27

Recebidos os autos
29/06/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 11:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2024 22:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/06/2024 12:20

Recebidos os autos
29/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de 2G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:35

Publicado Portaria em 16/05/2024.
16/05/2024 02:35

Publicado Portaria em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:11

Juntada de portaria
07/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:22

Recebidos os autos
10/04/2024 17:22

Outras decisões
10/04/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:38

Publicado Portaria em 22/01/2024.
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030526-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANTONIO JOSE VIANA FILHO, ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA, ADA REGINA NOGUEIRA VIANA, ANTONIETA NOGUEIRA VIANA, ANGELA CRISTINA VIANA, ALBERTO NOGUEIRA VIANA, RICARDO NOGUEIRA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOSE VIANA, RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANA, ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inventariante juntou a comprovação dos débitos do espólio, nos termos da decisão de ID 181968366.

Posto isso, considero que restaram comprovados os pagamentos das despesas do espólio.

Sem prejuízo, abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:15

Recebidos os autos
17/01/2024 16:15

Outras decisões
12/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 12:05

Juntada de portaria
15/12/2023 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 17:59

Recebidos os autos
14/12/2023 17:59

Deferido o pedido de ANTONIO JOSE VIANA FILHO - CPF: *14.***.*83-49 (INVENTARIANTE).
14/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:04

Recebidos os autos
11/12/2023 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:10

Recebidos os autos
09/11/2023 17:10

Indeferido o pedido de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-14 (INTERESSADO)
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/10/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0030526-53.2015.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde o embargante aduz a existência de omissão na decisão de ID n. 172441141.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

I.

Brasília/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:20

Recebidos os autos
28/09/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030526-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANTONIO JOSE VIANA FILHO, ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA, ADA REGINA NOGUEIRA VIANA, ANTONIETA NOGUEIRA VIANA, ANGELA CRISTINA VIANA, ALBERTO NOGUEIRA VIANA, RICARDO NOGUEIRA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOSE VIANA, RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANA, ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a impugnação apresentada em ID 169653661, tendo em vista o que restou decidido no Agr.Inst. nº 0706507-61.2023.8.07.0000 da 1ª Turma Cível, que reconheceu e determinou a retificação dos valores dos créditos habilitados pelas agravantes, nos moldes da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0722091- 10.2019.8.07.0001), conforme decisão juntada aos autos sob ID 163330429.

Sem prejuízo, abra-se vista à Fazenda Pública.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:48

Recebidos os autos
19/09/2023 16:48

Indeferido o pedido de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-14 (INTERESSADO)
19/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:22

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:46

Recebidos os autos
29/08/2023 17:46

Deferido em parte o pedido de ANTONIO JOSE VIANA FILHO - CPF: *14.***.*83-49 (INVENTARIANTE)
25/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 23:25

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030526-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANTONIO JOSE VIANA FILHO, ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA, ADA REGINA NOGUEIRA VIANA, ANTONIETA NOGUEIRA VIANA, ANGELA CRISTINA VIANA, ALBERTO NOGUEIRA VIANA, RICARDO NOGUEIRA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOSE VIANA, RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANA, ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes acerca do esboço de partilha ID 166510081, no prazo comum de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
14/08/2023 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 16:02

Recebidos os autos
10/08/2023 16:02

Outras decisões
07/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0030526-53.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANTONIO JOSE VIANA FILHO, ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA, ADA REGINA NOGUEIRA VIANA, ANTONIETA NOGUEIRA VIANA, ANGELA CRISTINA VIANA, ALBERTO NOGUEIRA VIANA, RICARDO NOGUEIRA VIANA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOSE VIANA, RAIMUNDA NONATA NOGUEIRA VIANA, ANA DE FATIMA NOGUEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para que retifique o esboço de partilha apresentado sob ID 138464886, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do acórdão ID 162073705.

Após, juntado o esboço, digam as partes, no prazo comum de cinco dias.

I.

Brasília-DF, 27 de Junho de 2023 JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
26/07/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
27/06/2023 15:12

Recebidos os autos
27/06/2023 15:12

Outras decisões
27/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:17

Decorrido prazo de PLENO SAUDE LTDA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:33

Recebidos os autos
26/04/2023 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/04/2023 14:33

Outras decisões
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/03/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:46

Recebidos os autos
14/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
07/02/2023 18:04

Recebidos os autos
07/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:19

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
10/11/2022 06:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:05

Recebidos os autos
07/11/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/09/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
09/08/2022 15:11

Recebidos os autos
09/08/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/06/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:36

Expedição de Portaria.
07/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:52

Recebidos os autos
26/05/2022 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/05/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Portaria em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Portaria em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:43

Expedição de Portaria.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Portaria em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 22:29

Expedição de Portaria.
29/03/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:58

Expedição de Portaria.
14/03/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 09/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:34

Publicado Portaria em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:02

Expedição de Portaria.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:40

Expedição de Portaria.
28/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Portaria em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 13:06

Recebidos os autos
17/01/2022 13:06

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/01/2022 02:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:03

Expedição de Portaria.
12/01/2022 17:29

Expedição de Alvará.
12/01/2022 16:52

Expedição de Portaria.
12/01/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:43

Recebidos os autos
10/01/2022 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/10/2021 02:47

Publicado Portaria em 05/10/2021.
04/10/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:29

Publicado Portaria em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 18:30

Juntada de portaria
29/09/2021 16:11

Expedição de Portaria.
27/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 17:31

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:16

Expedição de Ofício.
24/09/2021 13:13

Expedição de Portaria.
23/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:46

Recebidos os autos
23/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2021 13:24

Juntada de Certidão
23/06/2021 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/06/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:18

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:52

Recebidos os autos
15/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:04

Expedição de Portaria.
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Publicado Portaria em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:02

Expedição de Portaria.
14/05/2021 14:14

Recebidos os autos
14/05/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/05/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Portaria em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 11:13

Expedição de Portaria.
31/03/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Portaria em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Portaria em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:10

Expedição de Portaria.
05/03/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Portaria em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 20:08

Expedição de Portaria.
27/01/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Portaria em 21/01/2021.
18/01/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
06/01/2021 18:41

Expedição de Portaria.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:34

Publicado Portaria em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 14:22

Juntada de portaria
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Despacho em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:31

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:12

Recebidos os autos
29/10/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/05/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de 2G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 20:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Portaria em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:39

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:28

Expedição de Portaria.
14/04/2020 17:47

Expedição de Termo.
30/03/2020 18:13

Recebidos os autos
30/03/2020 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/11/2019 14:49

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:49

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:49

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 28/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:12

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:12

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:12

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 22/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 14:32

Publicado Portaria em 06/11/2019.
06/11/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:43

Juntada de portaria
08/10/2019 03:51

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:12

Recebidos os autos
01/10/2019 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ALBERTO NOGUEIRA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ANTONIETA NOGUEIRA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ADA REGINA NOGUEIRA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ALICE MARIA NOGUEIRA VIANA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 21:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA FILHO em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/09/2019 18:59

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:59

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 18:41

Expedição de Ofício.
26/08/2019 03:03

Publicado Portaria em 26/08/2019.
23/08/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 17:20

Expedição de Portaria.
21/08/2019 17:20

Juntada de portaria
21/08/2019 17:07

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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