27/08/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 14:08

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ABEL NETO CAVALCANTE em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:29

Recebidos os autos
01/08/2024 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0712055-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: ABEL NETO CAVALCANTE REQUERIDO: GABRIELA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis, movida por ABEL NETO CAVALCANTE em face de GABRIELA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO DE FARIA.

O autor informa que as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação da parte ré, pugnando, assim, pela homologação e extinção do feito.

DECIDO.

O presente processo perdeu seu objeto ante a ausência superveniente do interesse de agir, pela notícia de celebração de acordo antes de aperfeiçoada a relação processual triangular, por ausência de citação do réu.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DA AVENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACORDO REALIZADO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É possível a extinção da execução por falta de interesse processual, quando um acordo extrajudicial é entabulado entre as partes antes mesmo da citação do devedor. 2.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1164947, 00057652120168070001, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2019, Publicado no DJE: 22/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Custas e honorários são pedidos acessórios ao principal, extinto o principal o acessório deve ser extinto.

Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo o mesmo sem adentrar o mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 19:44

Recebidos os autos
17/07/2024 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 11:53

Recebidos os autos
08/04/2024 11:53

Deferido o pedido de ABEL NETO CAVALCANTE - CPF: *20.***.*10-82 (REQUERENTE).
04/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/04/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 17:36

Recebidos os autos
01/04/2024 17:36

Declarada incompetência
01/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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