06/08/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:31

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0746261-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Regularmente intimada a promover as diligências que lhe competiam, a parte autora não atendeu a determinação.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, com a devida baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/07/2024 14:00

Recebidos os autos
15/07/2024 13:59

Extinto o processo por negligência das partes
15/07/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA FILHO em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 18:02

Recebidos os autos
13/06/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 18:16

Declarada incompetência
06/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 17:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 16:25

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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