TJDFT - 0006493-28.2017.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 15:43
Processo Desarquivado
-
08/01/2025 13:06
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 12:49
Processo Desarquivado
-
24/07/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:16
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0006493-28.2017.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JAQUES FERREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração (ID 201679139) da Decisão de ID 200226625.
Alega a parte interessada que as informações inerentes ao requerente estão sendo visualizadas por empresas privadas, que em nada se vinculam com segurança pública, violando assim a intimidade do mesmo.
Decido.
Conforme pontuado pelo ilustre representante ministerial na manifestação de ID 199954160, o requerente pode acessar o Judiciário e a Administração, mediante procedimento próprio (estranho aos presentes autos), em relação ao eventual tratamento indevido de seus registros constantes dos sistemas criminais.
Por isso, MANTENHO o ato decisório de ID 200226625.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
15/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:44
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
12/07/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 03:52
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
14/06/2024 14:05
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:05
Outras decisões
-
12/06/2024 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:29
Processo Desarquivado
-
31/05/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 20:55
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 15:58
Transitado em Julgado em 21/03/2023
-
21/03/2023 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:43
Publicado Sentença em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
15/03/2023 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 10:19
Recebidos os autos
-
15/03/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 10:19
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
14/03/2023 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/03/2023 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 05:50
Publicado Certidão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
21/09/2022 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 11:43
Recebidos os autos
-
17/08/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 11:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2022 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
16/08/2022 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 21:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 08:56
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 11:30
Recebidos os autos
-
03/06/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
01/06/2022 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 11:33
Recebidos os autos
-
01/06/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 22:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 00:57
Publicado Despacho em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
19/05/2022 21:43
Recebidos os autos
-
19/05/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
19/05/2022 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2022 00:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 21:29
Recebidos os autos
-
03/05/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
02/05/2022 23:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 00:40
Publicado Certidão em 18/04/2022.
-
13/04/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 02:36
Publicado Decisão em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 18:53
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/09/2021 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2021 14:24
Recebidos os autos
-
09/09/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
08/09/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 19:45
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 18:26
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 18:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 02:30
Publicado Certidão em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 13:36
Expedição de Carta.
-
08/02/2021 13:35
Expedição de Carta.
-
08/02/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 14:57
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 14:49
Recebidos os autos
-
21/01/2021 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
20/01/2021 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2020 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.
-
12/12/2020 02:49
Publicado Certidão em 11/12/2020.
-
12/12/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 13:50
Recebidos os autos
-
20/11/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
19/11/2020 21:56
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 21:45
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 17:46
Recebidos os autos
-
19/11/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
17/11/2020 23:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2020 19:21
Recebidos os autos
-
16/11/2020 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/11/2020 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2020 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 18:52
Recebidos os autos
-
13/11/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/11/2020 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:35
Publicado Certidão em 22/10/2020.
-
22/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 17:50
Juntada de Certidão
-
07/09/2020 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2020 12:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 12:28
Publicado Certidão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:27
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 18:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 17:29
Recebidos os autos
-
21/07/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2020 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
21/07/2020 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 18:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/07/2020 15:30
-
08/07/2020 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2020 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2020 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 18:15
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 14:24
Expedição de Carta.
-
03/07/2020 14:24
Expedição de Carta.
-
02/07/2020 12:44
Expedição de Mandado.
-
02/07/2020 12:39
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/06/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2020 08:31
Juntada de Petição de Cota;
-
26/06/2020 13:40
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2020 08:53
Juntada de Petição de Cota;
-
24/06/2020 15:24
Expedição de Carta.
-
24/06/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2020 12:47
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 12:45
Juntada de Ofício
-
24/06/2020 12:36
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 14:44
Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/07/2020 15:30
-
23/06/2020 14:43
Audiência Interrogatório realizada - 23/06/2020 14:00
-
23/06/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 18:21
Recebidos os autos
-
22/06/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
22/06/2020 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/06/2020 12:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 20:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
11/06/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 21:52
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
04/06/2020 14:59
Publicado Certidão em 04/06/2020.
-
04/06/2020 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 12:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 12:51
Audiência Interrogatório designada - 23/06/2020 14:00
-
12/05/2020 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:59
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/03/2020 16:34
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 16:07
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/03/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 15:43
Recebidos os autos
-
23/03/2020 15:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/03/2020 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
20/03/2020 20:01
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/03/2020 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 19:56
Juntada de Certidão
-
28/02/2020 16:57
Juntada de Petição de manifestação;
-
21/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 18:27
Juntada de Petição de manifestação;
-
05/02/2020 10:55
Publicado Certidão em 05/02/2020.
-
05/02/2020 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Ata de audiência • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão saneadora • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão proferida no plantão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714623-59.2024.8.07.0020
Condominio Residencial Brahms
Augusto Cesar de Andrade
Advogado: Weslei Jacson de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2024 16:52
Processo nº 0737825-77.2024.8.07.0016
Distrito Federal
Monica de Freitas Monteiro
Advogado: Lucas Mori de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/12/2024 16:23
Processo nº 0728839-85.2024.8.07.0000
Juliana de Melo Costa
Seedf
Advogado: Edmilson Alexandre Pereira Laranjeira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/07/2024 16:17
Processo nº 0707049-59.2022.8.07.0018
M de Oliveira Advogados &Amp; Associados
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2022 11:20
Processo nº 0707812-83.2024.8.07.0020
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Julia Helena Bastos Rezende Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/04/2024 09:48