17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711023-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Vistas a parte autora, pelo prazo legal, conforme solicitado na petição de ID 249908232.

Sem novos requerimentos, retornar ao arquivo provisório.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
15/09/2025 18:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:01

Processo Desarquivado
15/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:28

Recebidos os autos
25/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:01

Recebidos os autos
30/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:01

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE)
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:56

Recebidos os autos
16/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:56

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:44

Recebidos os autos
07/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:44

Indeferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA - CPF: *74.***.*37-68 (EXECUTADO)
20/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 12:43

Recebidos os autos
17/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2024 22:40

Recebidos os autos
08/04/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:40

Deferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE).
15/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:04

Recebidos os autos
29/02/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Edital em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Dilermando Segunda Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria FÓRUM DES.

JOSÉ DILERMANDO MEIRELLES, ÁREA ESPECIAL CENTRAL , SALA A-110 1ªANDAR, Telefone: 3103-5707, Fax: 3103-0490, CEP: 72535550, Santa Maria-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Doutor MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2a Vara Civel, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITAR o(a) Sr(a).

ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA (CPF: *74.***.*37-68), residente e domiciliado(a) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento de R$ 3.823,13 (três mil e oitocentos e vinte e três reais e treze centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver, bem como custas processuais e honorários advocatícios no valor arbitrado pelo juiz, conforme o processo de Execução n. 0711023-31.2022.8.07.0010, em trâmite neste Juízo, proposta por RICARDO LOPES GODOY (CPF: *45.***.*35-68); OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 13.***.***/0002-89).

O prazo para oferecimento de embargos será de 15(quinze) dias úteis contados a partir da citação.

Não havendo pagamento no prazo legal e não encontrando, bens do devedor passíveis de penhora, DEVE-SE o(s) executado(s) a informar(em), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, bens comprovadamente de sua propriedade, que sejam passíveis de constrição e onde os mesmos se encontram, indicando seu estado e valores, nos termos do artigo 829, §2º, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 774, V, ambos do CPC, considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006.

No caso de revelia, será nomeado Curador Especial; ficando ciente que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des.

José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100.

O presente edital será publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 20 (vinte) dias.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, 31 de agosto de 2023.

Eu, LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA, Diretora de Secretaria, o assino, por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretora de Secretaria
31/08/2023 16:50

Expedição de Edital.
28/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711023-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA DECISÃO Já foram realizadas pesquisas nos cadastros de órgãos públicos em todos os sistemas disponíveis a este Juízo, porém o executado não foi encontrado nos endereços obtidos.

DEFIRO o pedido formulado pela parte credora no ID 169417956, para determinar a citação por edital.

Portanto, cite-se o executado ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 3 dias, pagar o débito de R$ 3.823,13 (três mil e oitocentos e vinte e três reais e treze centavos), acrescidos de 10% de honorários advocatícios arbitrados por este Juízo, atualizado até a data do pagamento, ou indicar bens passíveis de penhora, bem como informar sua localização, estado e valores, podendo apresentar, no prazo de 15 dias, embargos à execução.

Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de impugnação).

Fica a parte ré advertida de que os prazos de 3 e 15 dias iniciam-se no primeiro dia útil posterior ao do término do prazo para que tome ciência da citação editalícia (prazo do edital), tudo consoante art. 231, IV, do CPC.

Advirta-se o executado de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de petição subscrita por advogado.

Decorrido os prazos sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para exercício do munus da Curadoria de Ausentes.

Fica a parte autora advertida da eventual punição contida no art. 258 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 08:48

Recebidos os autos
24/08/2023 08:48

Deferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE).
22/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711023-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA DECISÃO O credor requer a expedição de ofícios endereçados empresas concessionárias de serviços públicos, bem como à Receita Federal e ao TRE, cujo efeito outro não é, senão de assoberbar o Juízo, porque se antevê que tais diligências não terão nenhuma efetividade, já que os resultados serão todos infrutíferos.

Inicialmente, cumpre esclarecer que já foram realizadas pesquisas nos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo (SISBAJUD, SIEL e INFOSEG), ferramentas bastante eficazes e que abrangem o banco de dados do RENAJUD, Receita Federal e TRE.

Com efeito, expedição de ofícios direcionados a vários órgãos ou empresas (CEB, CAESB, empresas de telefonia, etc), conforme pretende a parte exequente, mostra-se ineficaz, já que estes bancos de dados não oferecem a margem de precisão dos sistemas acima mencionados, cujas respostas são on-line.

Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC).

Posto isso, indefiro o pedido de pesquisa formulado.

Intime-se o credor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 20:13

Recebidos os autos
16/08/2023 20:13

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE)
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711023-31.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE FRANCA PEREIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 17:43:08.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
27/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:37

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:26

Recebidos os autos
24/03/2023 19:26

Deferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0002-89 (EXEQUENTE).
14/03/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 14:26

Expedição de Mandado.
17/01/2023 22:19

Recebidos os autos
17/01/2023 22:19

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/11/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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