20/08/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023
02/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0711786-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, da infração penal de vias de fato.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos visto o desinteresse da vítima, não havendo elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Com efeito, o desinteresse da vítima, a falta de outros elementos probatórios e a não apresentação de testemunhas dos fatos inviabilizam uma eventual e efetiva persecução penal, por não ser possível reunir elementos de prova.

Destarte, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público. (indiciado) Após, arquivem-se os autos.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
31/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 17:07

Recebidos os autos
28/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
27/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 22:38

Recebidos os autos
28/06/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2023 19:03

Recebidos os autos
18/05/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 09:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:37

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
01/07/2022 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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