31/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:10

Expedição de Ofício.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:36

Recebidos os autos
18/06/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:51

Recebidos os autos
22/05/2025 12:51

Outras decisões
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:31

Recebidos os autos
17/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:34

Recebidos os autos
07/02/2025 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 14:12

Transitado em Julgado em 01/02/2025
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de LILIAN GOMES MIRANDA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:25

Recebidos os autos
09/12/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2024 09:44

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760964-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIAN GOMES MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
10/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760964-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIAN GOMES MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda de id. 207182940.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
23/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:36

Recebidos os autos
23/08/2024 13:36

Outras decisões
13/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760964-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIAN GOMES MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para indicar, exatamente, em que página do arquivo de id. 203834523 encontra-se a declaração de reconhecimento, pelo Distrito Federal, de débito em favor da parte autora, referente a exercícios findos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/07/2024 14:51

Recebidos os autos
17/07/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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