01/09/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 22:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:05

Recebidos os autos
21/08/2024 17:05

Outras decisões
15/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:49

Recebidos os autos
07/08/2024 10:49

Determinado o arquivamento
07/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 11:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/07/2024 21:45

Recebidos os autos
24/07/2024 21:45

Homologada a Transação
24/07/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0761363-87.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WLADIA CASTRO DE SOUZA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, referente a débito de energia vencido em março de 2024 e vinculado a imóvel que alugara.

Acrescenta que, desde 2022, o bem já não está mais em sua posse, sendo que, ao deixar o local, solicitou o desligamento do serviço.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2024, às 17:28:12.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 17:38

Recebidos os autos
12/07/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730336-05.2022.8.07.0001

Marcio Rodrigues de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Afonso Neto Lopes Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0711993-63.2019.8.07.0001

Rosas Advogados

Mansur Motors Veiculos LTDA

Advogado: Marco Aurelio Mansur Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2019 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0703660-07.2024.8.07.0015

Mirlene Rocha Alves

&Quot;Massa Falida De&Quot; Inovare Construtora e ...

Advogado: Mirlene Rocha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0708667-07.2024.8.07.0006

Instituto Educacional Teixeira dos Santo...

Maria Gabriela Silva Costa

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0715774-20.2024.8.07.0001

Anderson Roberto Oliveira Lisboa

Valtair Ribeiro

Advogado: Weder Luan Silva Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 17:08

Exibir Processo