10/09/2025 18:29

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:28

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 18:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2025 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/12/2024 16:06

Juntada de certidão
23/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706695-62.2021.8.07.0020 AGRAVANTES: PREDIGAS ENGENHARIA, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - EPP, ÂNGELO MELO CARDOSO, ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PREDIGAS ENGENHARIA, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - EPP contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
10/10/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 19:00

Recebidos os autos
10/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 17:12

Recebidos os autos
10/10/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/09/2024 11:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição de agravo
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:01

Recebidos os autos
02/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 21:01

Recebidos os autos
02/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 21:01

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:14

Recebidos os autos
02/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:10

Juntada de certidão
12/08/2024 12:10

Juntada de certidão
12/08/2024 12:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2024 21:47

Recebidos os autos
09/08/2024 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 21:47

Juntada de certidão
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELO MELO CARDOSO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 14:38

Recebidos os autos
21/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
12/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 19:43

Juntada de ato ordinatório
12/05/2024 19:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:54

Conhecido o recurso de ANGELO MELO CARDOSO - CPF: *23.***.*20-00 (AGRAVANTE), ARIANE TOSTES GRANDI CARDOSO - CPF: *55.***.*62-47 (AGRAVANTE) e PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-p
12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/01/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:23

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 16:22

Juntada de certidão
07/11/2023 16:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/11/2023 15:39

Juntada de Petição de agravo interno
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
03/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 17:15

Juntada de certidão
27/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:45

Recebidos os autos
27/10/2023 17:45

Outras Decisões
27/10/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:14

Juntada de certidão
27/10/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2023 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
18/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:01

Juntada de certidão
18/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 18:40

Recebidos os autos
01/08/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/08/2023 17:17

Juntada de certidão
12/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 15:46

Recebidos os autos
02/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/06/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 15:22

Recebidos os autos
04/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/05/2023 13:14

Recebidos os autos
31/05/2023 13:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/05/2023 13:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2023 16:49

Recebidos os autos
16/05/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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