20/03/2025 18:09

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 18:09

Processo Desarquivado
05/03/2025 08:42

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 14:12

Recebidos os autos
07/12/2024 14:12

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/11/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:02

Recebidos os autos
09/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:02

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025056-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre a petição de ID 205639919, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2024 16:52

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0025056-75.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP DECISÃO Autos retornaram da instância superior, tendo sido cassada a sentença proferida (id 174792840) pelo v. acórdão de id 200594609, nos seguintes termos: "No caso concreto, está claro o esgotamento do período de suspensão por 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC, que foi iniciado em 26/09/2016 (ID 56817168) e finalizado em 27/09/2017.

Também inconteste ser aplicável à hipótese o prazo de 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 206, § 5º, inc.

I, do Código Civil.

Caso não tivessem ocorrido causas suspensivas ou interruptivas no período, considerado o período máximo de sobrestamento de 1 (um) ano, o início do prazo trienal em 27/09/2017, bem como a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020 entre 12/06/2020 e 30/10/2020 (que acresceu cento e quarenta e um dias ao intervalo), conclui-se que o fim intercorrente da pretensão executória teria ocorrido em 15/02/2023.

Porém, com a devida vênia, razão assiste ao apelante, pois atos do Poder Judiciário engendraram interpretação razoável de ter sido decretada a suspensão do feito executório.

Mister repetir que o despacho de 26/01/2018 (ID 56817170) determinou: “Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução.” Após a digitalização dos autos, certidão informou que, “cumprindo determinação exarada no Despacho ID 3185992, os autos permanecem aguardando Julgamento de outra ação”.

Tal ato isoladamente não daria margem à interpretação da ocorrência da suspensão do curso da ação.

Porém, em certidão de 13/2/2023 (ID 56817187), servidor do juízo original intimou o ora recorrente, in verbis: “De ordem da MM Juíza de Direito deste juízo, por ocasião do início da Inspeção Ordinária Anual 2023, a luz do princípio da cooperação, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o andamento da ação de deu azo a suspensão da presente execução” (grifo nosso).

Essa certidão poderia ser considerada mero erro material, contudo, foi ratificada por decisão judicial de 16/03/2023 (ID 56817188) que reconheceu o sobrestamento dos autos.

Vejamos: “Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam” (grifo nosso).

Outrossim, ato do Poder Judiciário determinou a correção dos autos e explicitamente admitiu ter ocorrido o sobrestamento do feito, ocasionado pela interposição de embargos à execução, não obstante estes não terem efeito suspensivo.

Nesse contexto, embora seja claro o error in procedendo, vislumbram-se indícios de que o comportamento do juízo – em primeiro determinar que os autos aguardem o trânsito da ação secundária e em segundo corrigir o andamento no sentido de reconhecer o sobrestamento – pode ter causado razoável expectativa do exequente no se refere à suspensão do prazo prescricional.

Na hipótese, é justificável a inércia do credor.

Em caso análogo, esta Corte decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA SE AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO INCIDENTAL.

AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.

PRETENSÃO INICIADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência consolidou-se no sentido de que, nos casos em que inexistia prazo definido de suspensão na vigência do Código de Processo Civil de 1973, deveria ser aplicada, por analogia, a sistemática da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da Lei 6.830/1980.

Ou seja, não localizados bens penhoráveis do devedor, a execução seria suspensa e após o decurso de 1 (um) ano, teria início o prazo prescricional intercorrente. 2.

No caso dos autos, apesar da apresentação dos embargos do devedor, não foi concedido o efeito suspensivo.

Porém, em cumprimento da ordem judicial, foi determinado que os autos permanecessem em cartório aguardando do trânsito em julgado da sentença que julgou o pedido na ação incidental.

Apesar do manifesto erro in procedendo, os devedores não se insurgiram contra esse ato judicial, que, por sua vez, levou o credor aguardar o momento certo para impulsionar o feito. 3.

Diante da moldura fática, afasta-se a alegada perda da pretensão executiva, porque "somente a inércia injustificada do credor caracteriza a prescrição intercorrente" (REsp 1.698.249/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/8/2018, DJe de 17/8/2018. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1693669, 07375349620228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2023, publicado no DJE: 8/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Mister reconhecer que decisão judicial não recorrida admitiu a suspensão do feito entre o despacho de 26/01/2018 (ID 56817170) e trânsito em julgado dos embargos à execução em 22/03/2023.

Presumida a boa fé processual das partes, deve-se observar que o exequente apresentou petição por medida constritiva pouco depois da juntada da certidão de trânsito em julgado.

Forçoso concluir que, à época da sentença, contabilizado o prazo de suspensão admitido pela decisão de ID 56817188, não havia se esgotado o prazo da prescrição intercorrente.

Do dispositivo Ante o exposto, conheço do recurso e DOU PROVIMENTO à apelação para anular a sentença e determinar o retorno da execução ao seu curso. " Assim, reabra-se o prazo de prescrição intercorrente de 5 anos.

Por isso, retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil. .

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2024 13:28

Recebidos os autos
18/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 13:28

Outras decisões
18/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 16:39

Recebidos os autos
17/06/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:08

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:49

Recebidos os autos
20/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:49

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:45

Recebidos os autos
13/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/05/2023 20:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:29

Recebidos os autos
16/03/2023 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 12:18

Recebidos os autos
08/06/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:18

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 11:33

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/08/2019 23:59:59.
12/06/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2019 18:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:13

Decorrido prazo de PROPLACA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:13

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO ROCHA em 03/06/2019 23:59:59.
06/05/2019 04:48

Publicado Despacho em 06/05/2019.
04/05/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 13:50

Recebidos os autos
09/04/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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