23/08/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 11:06

Recebidos os autos
20/08/2024 11:06

Homologada a Transação
20/08/2024 11:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 207040574.

Prazo: 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Com fulcro no art. 835, inciso V, do CPC, DEFIRO a penhora do imóvel situado na QNA 03, Lote 10, Taguatinga/DF, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada na p. 03/07 do ID. 190649046, de propriedade dos executados João Rodrigues e Maria Helena dos Santos Rodrigues.

Ficam os devedores supracitados constituídos fiéis depositários do bem, nos termos da lei.

Intimem-se os executados João Rodrigues e Maria Helena dos Santos Rodrigues acerca da presente penhora, pelo DJe (artigo 841 do CPC).

Preclusa esta decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora e, após, expeça-se ofício ao Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, determinando a averbação do gravame na matrícula do bem, haja vista que a exequente litiga sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão prolatada no ID. 175854250.

Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se o mandado de avaliação do bem.

Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC.

Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende realizar.

Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/07/2024 17:33

Recebidos os autos
16/07/2024 17:33

Deferido o pedido de ALINE CRISTINA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*89-49 (EXEQUENTE).
16/07/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando a ausência de impugnação à penhora, conforme certificado no ID. 201655971, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, no valor de R$2.382,03.

Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 104951845.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente ou do(a) seu(sua) advogado(a), promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS e após a expedição do alvará, nos termos acima indicados, a inative do sistema.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a exequente informe os seus dados bancários ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para transferência.

Expedido o respectivo alvará retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de ID. 201094588.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:55

Recebidos os autos
25/06/2024 11:55

Outras decisões
24/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 23:17

Recebidos os autos
12/06/2024 23:17

Indeferido o pedido de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *84.***.*22-04 (EXECUTADO), JOAO RODRIGUES - CPF: *23.***.*38-00 (EXECUTADO), MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *11.***.*98-34 (EXECUTADO)
12/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que os executados, em 10/04/2024, apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 192714872).

Na oportunidade aduziram que apenas Daniel foi intimado para pagamento voluntário e que, portanto, o feito deveria ser anulado.

Disseram que a intimação supracitada ocorreu por intermédio do aplicativo WhatsApp, sem qualquer prova robusta de que o interlocutor seria, de fato, Daniel.

Mencionaram que o exequente atualizou de forma indevida o cálculo de ID. 187902880 a partir de 24/08/2022, quando, na verdade, a data deveria ser 20/02/2024.

Ao final indicaram um excesso de execução de 135.826,59.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Recebo a impugnação de ID. 192714872 como exceção de pré-executividade, porquanto apesar de ter sido apresentada a destempo, foram alegadas matérias cognoscíveis de ofício.

No mais, com parcial razão os executados.

Em análise aos documentos de ID’s 177968855 e 177968856, verifico que as intimações para pagamento voluntário foram encaminhadas, por carta com AR, para os endereços em que os requeridos João Rodrigues e Maria Helena dos Santos Rodrigues foram citados (ID’s. 109117772 e 109117773), em atenção ao disposto no art. 513, §4º, do CPC.

Ocorre que, em razão do AR ter retornando pelo motivo “ausente”, foram expedidos novos mandados de intimação, tendo o Oficial de Justiça certificado que compareceu no endereço situado à QNA 3, Lote 10, Casa 1, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72110-030 por 4 vezes e em nenhuma das oportunidades foi atendido (ID. 181268906 e 181269112).

Assim, considerando que os requeridos foram citados no referido logradouro na fase de conhecimento e após não foram encontrados no endereço diligenciado, as suas intimações para cumprir a sentença reputam-se válidas, nos termos do art. 513, §§3º e 4º, do CPC.

Ademais, destaco que inexiste qualquer nulidade na intimação realizada por intermédio do aplicativo WhatsApp, do executado Daniel dos Santos Rodrigues.

Isso porque, pelo o que se verifica da captura de tela de ID. 181408485, além de terem sido encaminhados áudios para o Oficial de Justiça, foi enviada a fotografia de um documento pessoal com foto, de modo que inexistem quaisquer dúvidas de que o interlocutor era, de fato, Daniel.

Destaco, ainda, que o Oficial de Justiça é detentor de fé pública e a certidão por ele imitida possui presunção legal veracidade, legitimidade e autenticidade.

Por fim, no que diz respeito à alegação de excesso de execução, os executados não possuem razão quanto ao termo inicial por eles indicado para incidência dos juros de mora e correção monetária.

Conforme cediço, as questões atinentes a esses consectários legais da condenação ostentam natureza de ordem pública e, portanto, são passíveis de conhecimento de ofício a qualquer tempo, de modo que aplicar, alterar ou modificar seus termos iniciais não viola a coisa julgada.

No caso dos autos, a despeito de o título executivo judicial ter sido omisso, é inegável que sobre o montante do valor da indenização deve incidir correção monetária, uma vez que ela visa, apenas, a manutenção do valor aquisitivo da moeda.

A incidência de juros de mora também é inconteste, haja vista que, segundo disposto no art. 407 do Código Civil, “ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.” No mesmo sentido é a Súmula n.º 254 do Supremo Tribunal Federal: “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação".

In casu a correção monetária deve fluir a partir da data do laudo que apurou o valor da indenização – 06/07/2023 (ID. 165247770) –, pois a fixação do termo inicial em dia: a) anterior em que quantificado o valor das acessões implicaria em bis in idem, visto que a quantia indicada no laudo acolhido já está atualizada e b) posterior à data base resultaria em deixar um período sem atualização monetária.

Já os juros de mora devem possuir como termo inicial a data da decisão que julgou a liquidação e homologou o laudo de avaliação apresentado – 31/08/2023 (ID. 170474546), pois somente nesta data que o pagamento voluntário do débito estava viabilizado.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade de ID. 192714872 para fixar como termos iniciais para incidência da correção monetária e dos juros de mora as datas de 06/07/2023 e 31/08/2023, respectivamente.

Segue em anexo a planilha atualizada do débito.

Fixo o valor devido em R$707.063,69.

Por fim, promovo a juntada do espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, que, registra-se, servirá como auto de penhora por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC.

Realizo, ainda, a transferência dos valores constritos para a conta judicial vinculada ao presente feito, ficando o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

No mais, intimem-se os executados Daniel dos Santos Rodrigues e João Rodrigues, por meio dos seus advogados constituídos para, em 5 (cinco) dias, oferecerem eventual impugnação à penhora de ativos, nos termos do artigo 841 do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/05/2024 12:44

Recebidos os autos
28/05/2024 12:44

Deferido o pedido de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *84.***.*22-04 (EXECUTADO), JOAO RODRIGUES - CPF: *23.***.*38-00 (EXECUTADO) e MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *11.***.*98-34 (EXECUTADO).
15/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 11:14

Recebidos os autos
13/04/2024 11:14

Outras decisões
12/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:27

Recebidos os autos
13/03/2024 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DOS SANTOS EXECUTADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
20/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 18:27

Recebidos os autos
19/01/2024 18:27

Outras decisões
14/12/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 21:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 00:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 00:48

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 00:46

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 00:43

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 07:59

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 19:16

Recebidos os autos
22/10/2023 19:16

Deferido o pedido de ALINE CRISTINA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*89-49 (AUTOR).
05/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
04/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:45

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Acessão (10456) AUTOR: ALINE CRISTINA DOS SANTOS REU: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento proposta por ALINE CRISTINA DOS SANTOS em desfavor de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES e MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, partes qualificadas no processo.

A decisão de ID. 151130372, com o escopo de alcançar o valor devido, determinou que se avaliasse, por meio de mandado de avaliação, o imóvel situado no endereço de SMSE conjunto 13, lote 02, CASA 01, CEP 72.310- 213, Samambaia/DF.

A decisão ressaltou que deveria ocorrer a avaliação do lote sem a respectiva benfeitoria (casa), a avaliação das benfeitorias (casa) no lote e, por fim, a avaliação total do lote com as benfeitorias, conforme determinado na sentença de ID. 131952727.

Realizada a avaliação por Oficial de Justiça avaliador (ID. 165247770).

Intimadas as partes para ciência e manifestação do laudo de avaliação (ID. 166808643), apenas os requeridos se manifestaram, concordando com a avaliação realizada (ID. 168059583).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO Diante da concordância dos requeridos e da inércia da parte requerente, homologo o laudo de avaliação de ID. 165247770, cujo valor apurado deve ser o valor considerado para fins de indenização.

Pontua-se que, conforme sentença de ID. 131952727, a parte autora não possui direito ao total do avaliado, mas apenas metade do valor apurado na avaliação realizada sobre a benfeitoria construída no lote.

Ante ao exposto, liquido o julgado para declarar como devido o valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).

Preclusa a decisão, não havendo início da fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 15:10

Recebidos os autos
31/08/2023 15:10

Outras decisões
14/08/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714493-10.2021.8.07.0009 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Acessão (10456) AUTOR: ALINE CRISTINA DOS SANTOS REU: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, JOAO RODRIGUES, MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo de avaliação de ID. 165247770.

Prazo comum de 5 (cinco) dias. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/07/2023 15:58

Recebidos os autos
29/07/2023 15:58

Outras decisões
14/07/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 23:24

Expedição de Mandado.
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 17:06

Recebidos os autos
04/03/2023 17:06

Outras decisões
04/03/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
17/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/01/2023 15:00

Recebidos os autos
19/01/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/01/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:56

Recebidos os autos
05/09/2022 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
31/08/2022 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 11:25

Transitado em Julgado em 24/08/2022
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:45

Recebidos os autos
21/07/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/05/2022 15:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 25/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:41

Recebidos os autos
29/04/2022 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2022 10:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 05:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
04/03/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
04/03/2022 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2022 00:10

Recebidos os autos
03/03/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:00

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 15:08

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
04/02/2022 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 00:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2022 00:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 00:08

Recebidos os autos
04/02/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2022 05:47

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 18:31

Mandado devolvido dependência
21/11/2021 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2021 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2021 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 16:19

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 14:39

Recebidos os autos
22/10/2021 14:38

Concedida em parte a Medida Liminar
22/10/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 07:42

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 15:36

Recebidos os autos
05/10/2021 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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