12/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de DACIO IGOR DE SOUZA MELO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706494-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DACIO IGOR DE SOUZA MELO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de id 186334063 verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id 185012596.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/02/2024 16:06

Recebidos os autos
09/02/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DACIO IGOR DE SOUZA MELO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706494-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DACIO IGOR DE SOUZA MELO DECISÃO Considerando o teor da petição de ID nº. 184999826 e do documento de ID nº. 184999830, intime-se o exequente (Marlon) a ratificar se a pontuação foi transferida e retirada do cadastro da CNH dele, e se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita.

Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:26

Recebidos os autos
29/01/2024 18:25

Outras decisões
29/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706494-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DACIO IGOR DE SOUZA MELO DECISÃO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o executado (Dácio) para manifestar-se sobre a petição de ID nº. 179246653, bem como comprovar que transferiu os pontos decorrentes das infrações de trânsito SA03558380 e KK00586393 e KK00693677 para a própria CNH, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), até o limite de R$1.000,00 (mil reais).

Advirta-se o executado (Dácio) de que ele deve contactar o exequente, nesse mesmo prazo de 10 (dez) dias, e combinar dia e horário para que ambos compareçam ao Detran. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/01/2024 14:01

Recebidos os autos
15/01/2024 14:01

Outras decisões
30/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2023 16:36

Recebidos os autos
30/11/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:22

Recebidos os autos
28/11/2023 14:22

Outras decisões
23/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/11/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de DACIO IGOR DE SOUZA MELO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:42

Recebidos os autos
31/10/2023 17:42

Outras decisões
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:00

Recebidos os autos
16/10/2023 18:00

Outras decisões
25/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2023 14:11

Recebidos os autos
25/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706494-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DACIO IGOR DE SOUZA MELO DECISÃO Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº. 166827527, porquanto a obrigação estabelecida no acordo de ID nº. 163558724, homologado por sentença de ID nº. 163672384, não está vinculada à formalização do DUT ou ATPV-e, não obstante as conversas que instruem a petição de ID nº. 166827527, estando este juízo adstrito somente à sentença proferida.

Diante disso, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado no ID nº. 166538034, e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º., do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Fica o exequente advertido de que deve usar a quantia exclusivamente para pagamento das infrações de trânsito SA03558380 e KK00586393, nada mais podendo reclamar sobre tais tributos.

No passo, considerando a informação do exequente de que providenciou a comunicação de venda do automóvel objeto dos autos e de que existe outra infração a ser quitada (ID nº. 166835604), intime-se o executado a comprovar o pagamento da multa KK00693677, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição eletrônica desse valor.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/08/2023 19:24

Recebidos os autos
02/08/2023 19:24

Deferido o pedido de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA - CPF: *09.***.*57-87 (REQUERENTE).
28/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
28/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706494-02.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DACIO IGOR DE SOUZA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$262,94) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 26 de julho de 2023 12:16:23.
26/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:32

Recebidos os autos
19/07/2023 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 17:13

Recebidos os autos
18/07/2023 17:13

Deferido o pedido de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA - CPF: *09.***.*57-87 (REQUERENTE).
18/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
18/07/2023 16:52

Processo Desarquivado
18/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:11

Transitado em Julgado em 03/07/2023
03/07/2023 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2023 13:18

Recebidos os autos
03/07/2023 13:18

Homologada a Transação
28/06/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/06/2023 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 00:22

Recebidos os autos
27/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de MARLON XAVIER MONTEIRO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:49

Recebidos os autos
11/04/2023 16:49

Outras decisões
11/04/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 11:41

Recebidos os autos
11/04/2023 11:41

Outras decisões
06/04/2023 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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