06/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:38

Recebidos os autos
30/05/2025 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 21/05/2025
25/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:03

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708588-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINA LUCIA CABRAL PADUA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por KARINA LUCIA CABRAL PADUA - CPF: *00.***.*34-73 (AUTOR) (exequente) em desfavor de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56, cujo trânsito em julgado ocorreu em 07/03/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 17.009,08, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 200059677 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, CONFIRMO a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de: 1) DETERMINAR que a parte ré AUTORIZE E CUSTEIE o procedimento de tireoiodectomia parcial, com esvaziamento cervical seletivo à esquerda e monitorização neurofisiológica dos nervos laríngeos, bem como de todos os materiais e medicamente necessários para a sua realização, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária imposta na decisão de ID Num. 189546378; e 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 228267235): "Com essa argumentação, conheço do recurso e a ele NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em atenção aos parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC, especialmente no tocante ao grau de zelo profissional e ao trabalho despendido em grau recursal, majoro em 1% (um por cento) o montante fixado na instância de origem a título de honorários advocatícios, totalizando 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação. É como voto. " Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 230348726 e ID 230348723 , no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/03/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 16:11

Recebidos os autos
26/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:11

Outras decisões
25/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 16:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:43

Recebidos os autos
16/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de KARINA LUCIA CABRAL PADUA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:22

Decorrido prazo de KARINA LUCIA CABRAL PADUA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de KARINA LUCIA CABRAL PADUA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:15

Recebidos os autos
17/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2024 17:31

Recebidos os autos
12/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:57

Recebidos os autos
20/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 12:34

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição de especificação de provas
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:46

Recebidos os autos
08/04/2024 17:46

Outras decisões
08/04/2024 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/04/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:59

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:41

Recebidos os autos
11/03/2024 17:41

Concedida a Medida Liminar
09/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/03/2024 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 16:39

Recebidos os autos
07/03/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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