13/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
02/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:28

Recebidos os autos
27/02/2025 18:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/02/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:33

Processo Desarquivado
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0761480-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LAUDEMIR DOS SANTOS LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 27 de julho de 2024, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0761480-78.2024.8.07.0016, fizeram-se presentes a Juíza de Direito Substituta, Dra.

VIVIANE KAZMIERCZAK; a Promotora de Justiça; a Promotora de Justiça, DRA.

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA; o Advogado, Dr.

DELCIO GOMES DE ALMEIDA - OAB DF16841-A, pelo acusado; e as Advogadas, Dra.

EDUARDA DE PAULA VENANCIO - OAB DF66878 e Dra.

EMILY VIEIRA BRITO – OAB DF73280, pela vítima; comigo, João Vitor Santiago Gomes, Assistente de Audiências.

Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Feito o pregão, a ele respondeu a vítima Em segredo de justiça Ausente o acusado LAUDEMIR DOS SANTOS LIMA, que se encontra preso.

Ato contínuo, foi procedida à oitiva informal da vítima, oportunidade em que renunciou ao direito de queixa quanto aos crimes de injúria e dano e se retratou da representação quanto ao crime de ameaça, bem como requereu revogação das medidas protetivas deferidas, afirmando se sentir segura atualmente.

Ato contínuo, a Defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado.

O Ministério Público se manifestou pela revogação da prisão preventiva do acusado e das medidas protetivas de urgência, bem como pela extinção da punibilidade e arquivamento do inquérito com relação a todos os crimes.

Pela MMª.

Juíza de Direito Substituta foi proferido a Sentença: "Tendo em vista a manifestação da vítima nesta assentada, pessoa maior e capaz, REVOGO as medidas protetivas deferidas, bem como DECLARO extinta a punibilidade do acusado quanto aos crimes de dano e injúria, pela renúncia ao direito de queixa, e quanto ao crime de ameaça, pela retratação da representação, nos termos do artigo 107, incisos V e VI, do CP”.

Por conseguinte, REVOGO a prisão preventiva decretada.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

Partes intimadas nesta oportunidade.

Expedido o alvará e adotadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia para os autos correlatos, se houver.

Registre-se.

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF.
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:05

Expedição de Alvará de Soltura .
26/07/2024 16:52

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 26/07/2024 15:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
26/07/2024 15:56

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/07/2024 15:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/07/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:27

Juntada de Certidão - central de mandados
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0761480-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LAUDEMIR DOS SANTOS LIMA DESPACHO Não obstante ao oferecimento de denúncia pelo representante ministerial, observo que a vítima, por seu advogado, manifestou seu interesse em se retratar da representação anteriormente ofertada, ID 204246487.

Desta feita, designo audiência preliminar (artigo 16 da Lei 11.340/06) para o dia 26/07/2024, às 15h00min, a ser realizada em formato híbrido.

O link para acesso à sala virtual é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjlhNzU4NzEtNjUwMC00ZTRjLWIwZTYtZWFlN2UyZTZhMWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d29e1812-5efd-4817-ac81-9354d107c6c9%22%7d Na ocasião, será também analisada a (des)necessidade das medidas protetivas de urgência.

Intime-se a vítima, bem como seus advogados.

Cientifique-se o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:40

Recebidos os autos
16/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
14/07/2024 08:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 17:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
13/07/2024 13:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2024 13:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2024 13:24

Homologada a Prisão em Flagrante
13/07/2024 10:48

Juntada de gravação de audiência
13/07/2024 07:28

Juntada de laudo
13/07/2024 07:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
13/07/2024 07:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/07/2024 00:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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