04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:03

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
24/03/2025 16:55

Recebidos os autos
24/03/2025 16:55

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
14/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 17:57

Recebidos os autos
05/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 23:06

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, Vara Cível de Planaltina.
10/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2024 22:51

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:00, Vara Cível de Planaltina.
15/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714084-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707je) REQUERENTE: JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA RECONVINTE: ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA REQUERIDO: ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA RECONVINDO: JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA DECISÃO Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça deferida ao autor, eis que as rés não juntaram aos autos documentos suficientes a afastar a presunção de miserabilidade jurídica da parte, que se declara pedreiro.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, eis que a parte ré não comprovou que o imóvel possui valor de mercado de R$ 320.000,00.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, porque esta não se confunde com a ausência de arcabouço probatório mínimo, que pode levar à improcedência da ação, e não a sua extinção sem resolução do mérito.

Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir suscitada pela parte ré, porquanto o interesse de agir reside no binômio necessidade/utilidade.

O pleito do autor enseja o ajuizamento de ação judicial, porquanto somente por meio da prestação jurisdicional pode obter o objetivo visado, qual seja, a reintegração na posse do imóvel descrito na petição inicial.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque, como dito, a ausência de arcabouço probatório mínimo, pode levar à improcedência da ação, e não a sua extinção sem resolução do mérito.

Há que se distinguir inépcia de improcedência.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes: Quanto à ação: a) o exercício da posse; b) a prática de esbulho; c) a perda da posse; e d) a existência de comodato; e) a prática de violência doméstica do autor para com a ré ADENILZA.

Quanto à reconvenção: a obrigação do réu arcar com o pagamento de IPTU sobre o imóvel, no valor de R$ 23.444,76 (ID n. 196510876).

Tais questões de fato podem ser elucidadas, além dos documentos que instruem os autos, pela produção de prova testemunhal, exceto quanto a questão de fato de item “e” da ação: prática de violência doméstica, que poderá ser comprovada por meio da juntada da íntegra dos autos de n. 0712530-42.2022.8.07.0005, que tramitou perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Criminal de Planaltina.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes porque a o único objetivo desta prova é obter a confissão da parte contrária, o que não se afigura nos autos.

Determino, ainda, à parte ré, que junte aos autos a íntegra dos processos de n. 0712530-42.2022.8.07.0005 (medidas protetivas de urgência), bem assim a ação criminal correlata (0714456-58.2022.8.07.0005) em desfavor do autor, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 11:19

Recebidos os autos
20/09/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0714084-75.2023.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA RECONVINTE: ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA REQUERIDO: ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA, ALESSANDRA DE SOUZA RECONVINDO: JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Fica a parte reconvinte intimada a se manifestar (ID 201500167).

Planaltina-DF, 16 de julho de 2024 09:53:34.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
16/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:32

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:53

Recebidos os autos
11/06/2024 14:53

Deferido o pedido de ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *51.***.*60-25 (REQUERIDO).
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:21

Recebidos os autos
17/04/2024 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA DE SOUZA - CPF: *11.***.*97-91 (REQUERIDO).
17/04/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:56

Recebidos os autos
07/12/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 11:59

Recebidos os autos
20/10/2023 11:59

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a JUAREZ PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *50.***.*33-91 (REQUERENTE).
09/10/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035000-79.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Caramella Confeitaria e Cafeteria LTDA -...

Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0035000-79.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Caramella Confeitaria e Cafeteria LTDA -...

Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0728191-05.2024.8.07.0001

Alex Souza Teixeira dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Josiane de Miranda Meneguetti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0723050-08.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria de Fatima Barros Furtado

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0728941-10.2024.8.07.0000

Terezinha Rodrigues Carneiro

Fabiano de Almeida - Sociedade Individua...

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 12:29

Exibir Processo