03/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:11

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
07/04/2025 07:53

Recebidos os autos
07/04/2025 07:53

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 14:47

Recebidos os autos
26/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 16:41

Recebidos os autos
24/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 18:30

Recebidos os autos
06/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Recebidos os autos
22/01/2025 19:06

Deferido em parte o pedido de UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (REQUERIDO)
06/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2024 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
23/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 20:35

Recebidos os autos
22/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:34

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição de especificação de provas
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709981-85.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAYNARA FREITAS SANTOS REQUERIDO: UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) prazo de carência no plano contratado pela autora; 2) se o tratamento prescrito à autora tem caráter de urgência/emergência; 3) se a prescrição indicava tal caráter.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
20/09/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 15:18

Recebidos os autos
18/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709981-85.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAYNARA FREITAS SANTOS REQUERIDO: UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré formulou pedido de reconsideração da decisão que deferiu a antecipação de tutela.

Alega que, nos autos do processo nº 0706108-77.2024.8.07.0006, já foi concedida a tutela antecipada e que o novo pedido busca incluir novas condições médicas e cobertura irrestrita, o que extrapola o escopo original da demanda.

Ressalta que a decisão judicial anterior determinou que eventuais pedidos decorrentes da evolução clínica da autora deveriam ser analisados pelo juízo natural.

No entanto, a autora ajuizou nova ação para obter nova liminar.

O pedido apresentado não merece acolhida.

A nova ação foi distribuída em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo no. 0706108-77.2024.8.07.0006 (Id 203206644), que, diante da situação de emergência narrada pela autora, determinou que o novo pedido de antecipação de tutela fosse apresentado em nova demanda, com vista à celeridade.

A propositura da nova demanda não ocasionou alteração do juízo natural.

Ambas as ações tramitam neste mesmo juízo, com os autos devidamente associados.

Ocorreu o agravamento do quadro clínico da autora.

O novo pedido de tutela de urgência se baseia nas novas condições médicas e na necessidade de nova internação hospitalar da autora.

A situação não representa extrapolação do objeto da demanda, pois a pretensão em ambas as ações visa obter autorização para a realização de procedimentos médicos e hospitalares indicados à parte.

As decisões proferidas em ambos os processos levaram em conta o quadro de saúde relatado nos respectivos autos e restaram devidamente fundamentadas.

Não foi apresentado motivo justo que ensejasse a alteração do decidido.

Diante do exposto, mantenho a decisão que deferiu a antecipação de tutela e indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte ré.

Aguarde-se pelo prazo para apresentação de resposta.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
18/07/2024 15:29

Recebidos os autos
18/07/2024 15:29

Indeferido o pedido de UNITY SERVICOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-11 (REQUERIDO)
18/07/2024 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/07/2024 18:01

Juntada de Certidão - central de mandados
08/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
06/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 21:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:31

Recebidos os autos
05/07/2024 20:31

Deferido o pedido de THAYNARA FREITAS SANTOS - CPF: *59.***.*64-52 (REQUERENTE).
05/07/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/07/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/07/2024 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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