20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 13:26

Recebidos os autos
23/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 16:19

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:28

Recebidos os autos
13/03/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714091-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a estes.

Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 204543713, modificado pelo acórdão de ID 204543715, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 220545270.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 204543705) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 204543720 e ID 220545271, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:21

Recebidos os autos
13/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:21

Deferido o pedido de CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO - CPF: *40.***.*02-53 (EXEQUENTE).
11/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:14

Recebidos os autos
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:13

Outras decisões
18/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:19

Recebidos os autos
08/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714091-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requer a concessão de prazo adicional de 30 (trinta) dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como seja afastada a multa diária, diante do elevado volume de processos judiciais relativos à GAPED e de todos os esforços administrativos voltados ao cumprimento dos requerimentos de obrigação de fazer.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O prazo requerido pelo réu é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 047230/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2024 21:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 17:49

Recebidos os autos
29/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:49

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
29/08/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714091-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 204543713, modificado pelo acórdão de ID 204543715, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPV ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso afirmativo, para dar seguimento ao cumprimento da obrigação de pagar com a apresentação de planilha atualizada.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2024 20:21

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:21

Recebidos os autos
19/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:21

Deferido o pedido de CRISTIANE RODRIGUES MACHADO CARVALHO - CPF: *40.***.*02-53 (EXEQUENTE).
19/07/2024 18:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio
18/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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