TJDFT - 0712263-17.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:16
Decorrido prazo de GERALDO ADREANO DE JESUS em 22/07/2025 23:59.
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01/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 07:53
Recebidos os autos
-
27/06/2025 07:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
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26/06/2025 15:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/06/2025 15:49
Juntada de decisão de tribunais superiores
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09/04/2025 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/04/2025 10:28
Juntada de Certidão
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09/04/2025 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
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21/02/2025 02:15
Decorrido prazo de GERALDO ADREANO DE JESUS em 20/02/2025 23:59.
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16/02/2025 02:17
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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16/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
10/02/2025 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/02/2025 17:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
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10/02/2025 17:45
Recurso especial admitido
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10/02/2025 15:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/02/2025 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/02/2025 15:44
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/02/2025 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2025 15:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2025 02:16
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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20/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 02:15
Publicado Certidão em 13/12/2024.
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12/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 21:38
Juntada de Certidão
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10/12/2024 21:37
Juntada de Certidão
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10/12/2024 20:54
Recebidos os autos
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10/12/2024 20:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/12/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 02:16
Decorrido prazo de GERALDO ADREANO DE JESUS em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/10/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2024 05:14
Recebidos os autos
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02/09/2024 06:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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26/08/2024 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0712263-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: GERALDO ADREANO DE JESUS D E S P A C H O Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos, intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios.
Intime-se.
Cumpra-se.
Brasília, 16 de agosto de 2024.
Desembargador ALFEU MACHADO Relator -
16/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 18:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
-
16/08/2024 18:54
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/08/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de GERALDO ADREANO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/06/2024 15:42
Recebidos os autos
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05/06/2024 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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05/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
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03/05/2024 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 16:43
Recebidos os autos
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09/04/2024 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2024 07:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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26/03/2024 15:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/03/2024 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/03/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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