TJDFT - 0706573-57.2022.8.07.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

ERNANE OLIVEIRA ROCHA

CPF *43.***.*42-00

Advogados

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB: 8791/TO

CPF *44.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

UNIAO

BANCEN

Advogados

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB: 28436/DF

CPF *86.***.*52-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 20:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de ERNANE OLIVEIRA ROCHA em 14/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:18

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

  • 24/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/08/2023 15:45

    Transitado em Julgado em 22/08/2023

  • 23/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de ERNANE OLIVEIRA ROCHA em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706573-57.2022.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: ERNANE OLIVEIRA ROCHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA ERNANE OLIVEIRA ROCHA ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL S/A.

    Contestação ao Id 129046410.

    Réplica ao Id129702685. É o relatório.

    Decido.

    No curso do processo o autor foi intimado a comprovar a legitimidade ativa para requerer em nome próprio direito de titularidade da sociedade empresária na qual figura como sócio.

    Em que pese a intimação, o autor permaneceu inerte.

    Conforme examinado pela decisão ao Id 161781491, nestes autos não restou demonstrada a extinção da empresa financiada, tampouco foi juntado documento do quadro societário.

    Por outro lado, é cediço que a inativação do CNPJ não se equipare à extinção legal da sociedade empresária regularmente constituída.

    Frise-se que é titular da ação apenas o titular do direito subjetivo material cuja tutela se pede (legitimação ativa) e só pode ser demandado aquele que seja titular da obrigação correspondente (legitimação passiva).

    A não comprovação da regular extinção da empresa e a falta de comprovação do quadro societário afasta a alegada legitimidade ativa do autor para propor a ação. É caso de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do CPC.

    Ante o exposto, em face do reconhecimento da ilegitimidade ativa, resolvo o processo, sem apreciação do mérito, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

    Diante da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Arquivem-se oportunamente.

    Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

    Sobradinho, DF, 25 de julho de 2023 13:18:14.

    LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 20:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2023 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 09/07/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de ERNANE OLIVEIRA ROCHA em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:32

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/06/2023 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 07/06/2023 18:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/12/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/11/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 30/11/2022 16:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 07:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 23/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de ERNANE OLIVEIRA ROCHA em 19/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 07:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 07:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/06/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 30/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 00:33

    Publicado Certidão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 08:23

    Deferido o pedido de

  • 26/05/2022 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

  • 26/05/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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