21/11/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:44

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MIRIAM RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 15:02

Recebidos os autos
22/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:02

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MIRIAM RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763494-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAM RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTO encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca do documento ora anexado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 14:24:21.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
30/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRIAM RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:50

Recebidos os autos
05/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763494-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIRIAM RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para que junte aos autos laudo médico circunstanciado que especifique o procedimento pretendido e a sua necessidade e utilidade para o correto tratamento de sua saúde, conforme sugere o Enunciado 19 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: “As iniciais das demandas de acesso à saúde devem ser instruídas com relatório médico circunstanciado para subsidiar uma análise técnica nas decisões judiciais” (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
19/07/2024 16:30

Recebidos os autos
19/07/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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