10/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:26

Recebidos os autos
03/09/2025 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 13:10

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 14:49

Juntada de Ofício
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725849-54.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAN GOMES BATISTA EXECUTADO: ALBA REGINA LOPES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por JOAN GOMES BATISTA contra ALBA REGINA LOPES DA SILVA.

Pela análise dos autos, verifica-se que fora deferida a penhora de 10% do salário da parte devedora até a satisfação integral do débito em execução, no valor de R$ 15.865,97 e determinada a expedição de ofício ao órgão pagador do executado para que realizasse os descontos e os respectivos depósitos na conta bancária do credor.

Em resposta ao ofício, o órgão empregador informou que procedeu ao desconto determinado, cuja quantia mensal é de R$ 587,63, o que conduz à conclusão de que o débito exequendo será quitado em 27 (vinte e sete)meses.

Nesse sentido, é o entendimento deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

DESCONTO EM FOLHA.

IMPLEMENTAÇÃO COMPROVADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 529 do Código de Processo Civil - CPC prevê que: "Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia".

Na sequência, o § 1º estabelece que "Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício". (...).

No contracheque referente ao mês de maio já constam os descontos.

Assim, o desconto foi implementado na primeira remuneração do executado após o protocolo do ofício, exatamente na forma do dispositivo aplicável. 3. (...).

Dessa forma, diante da implementação do desconto no contracheque de maio - e ausente prova da suposta falha no repasse pelo órgão pagador - deve-se concluir que o executado se desincumbiu do ônus de comprovar causa extintiva da obrigação no tocante à parcela de maio de 2023, nos termos do art. 525, § 1º, inciso VII, do CPC. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1765508, 07610137020228070016, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Entendo, assim, ter havido a perda superveniente do interesse de agir na modalidade necessidade, já que o débito será satisfeito em decorrência do desconto mensal em folha de pagamento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 485, VI c/c 924, I, ambos do CPC.

Saliento que, a qualquer momento, a parte exequente pode requerer o desarquivamento dos autos, caso, por algum motivo, cessem os descontos em folha.

Sem honorários advocatícios.

Custas processuais pela parte executada.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/08/2025 10:45

Recebidos os autos
05/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725849-54.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAN GOMES BATISTA EXECUTADO: ALBA REGINA LOPES DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da resposta de ofício de ID 243088601.

Após, conclusos para extinção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:07

Recebidos os autos
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2025 16:39

Recebidos os autos
17/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/07/2025 09:44

Juntada de Ofício
09/07/2025 06:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:58

Recebidos os autos
08/05/2025 15:58

Deferido o pedido de ALBA REGINA LOPES DA SILVA - CPF: *17.***.*11-68 (EXECUTADO).
07/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725849-54.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAN GOMES BATISTA EXECUTADO: ALBA REGINA LOPES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada de débitos e conta para recebimento de valores, de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, oficie-se o órgão pagador (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal), para efetuar a penhora de 10% do salário do devedor ALBA REGINA LOPES DA SILVA, após subtração de todos os descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito.

Expedido o ofício, fica a parte credora intimada a comprovar a entrega junto ao órgão pagador da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 05 dias.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:23

Recebidos os autos
25/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:23

Deferido o pedido de JOAN GOMES BATISTA - CPF: *29.***.*29-87 (EXEQUENTE).
22/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/04/2025 15:04

Juntada de Ofício
14/04/2025 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:55

Recebidos os autos
28/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:06

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:12

Recebidos os autos
18/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:30

Recebidos os autos
06/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725849-54.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAN GOMES BATISTA EXECUTADO: ALBA REGINA LOPES DA SILVA DESPACHO Faculto o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte credora cumpra a determinação precedente, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/08/2024 08:49

Recebidos os autos
27/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Realizada a consulta ao SISBAJUD, verifico que a quantia bloqueada é ínfima diante do débito, sendo insuficiente até mesmo para o pagamento das custas processuais.

Por conseguinte, com esteio no 'caput' do art. 836 do NCPC, promovi, nesta data, o desbloqueio do valor constrito.

Quanto ao sistema RENAJUD, sua pesquisa também restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão.

A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas.

Assim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/07/2024 14:11

Recebidos os autos
19/07/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
23/04/2024 19:01

Deferido o pedido de JOAN GOMES BATISTA - CPF: *29.***.*29-87 (EXEQUENTE).
22/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 07:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ALBA REGINA LOPES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
18/12/2023 02:44

Publicado Edital em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:30

Expedição de Edital.
12/12/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 14:41

Recebidos os autos
12/12/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:41

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
03/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:45

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBA REGINA LOPES DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:56

Recebidos os autos
23/09/2022 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
30/08/2022 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2022 22:51

Transitado em Julgado em 09/08/2022
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 13:05

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 09:43

Recebidos os autos
06/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/06/2022 14:51

Recebidos os autos
30/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAN GOMES BATISTA em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:33

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:52

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:46

Expedição de Certidão.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ALBA REGINA LOPES DA SILVA em 23/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Edital em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 10:56

Expedição de Edital.
17/03/2022 10:12

Recebidos os autos
17/03/2022 10:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/03/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 22:08

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
07/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/02/2022 09:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2021 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2021 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2021 19:01

Expedição de Mandado.
18/09/2021 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2021 19:01

Expedição de Mandado.
18/09/2021 18:59

Expedição de Mandado.
26/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:28

Recebidos os autos
23/08/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:50

Recebidos os autos
13/07/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 16:29

Expedição de Mandado.
18/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 18:53

Expedição de Mandado.
15/03/2021 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 18:53

Expedição de Mandado.
04/03/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:30

Recebidos os autos
03/03/2021 10:30

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/03/2021 21:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:51

Recebidos os autos
01/02/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:05

Recebidos os autos
18/01/2021 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/12/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo