12/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 12:24

Recebidos os autos
25/02/2025 12:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:23

Recebidos os autos
10/02/2025 13:23

Determinado o arquivamento
07/02/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763345-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Proceda-se a transferência do valor depositado em ID 221301201 para a conta bancária da parte credora fornecida em ID 221387912.

Intime-se a parte autora para que confirme a quitação da dívida, ou se houver saldo remanescente, requeira o que entender de direito.

Prazo 05(cinco) dias.

Confirmando a quitação , retorne os autos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/12/2024 14:06

Recebidos os autos
19/12/2024 14:06

Outras decisões
18/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:09

Recebidos os autos
12/12/2024 17:09

Outras decisões
12/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 15:47

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:35

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:11

Recebidos os autos
14/11/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:12

Recebidos os autos
04/11/2024 14:12

Outras decisões
04/11/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763345-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 13:35

Recebidos os autos
02/10/2024 13:35

Outras decisões
01/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 21:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763345-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida decorrente de fraude.

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado, em especial o boletim de ocorrência policial juntado aos autos.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a restrição indevida restringe o acesso da parte autora ao crédito e abala sua imagem perante terceiros, o que não é admissível, por ser esta uma expressão dos direitos da personalidade, os quais são tutelados tanto no plano constitucional (art. 1º, III, da CF) quanto no plano infraconstitucional (art. 16 do CC).

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré que exclua o nome da parte requerente de todos os cadastros de proteção ao crédito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

Retifique-se o valor da causa, passando a constar R$ 46.191,63 (quarenta e seis mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos).

BRASÍLIA - DF, 22 de julho de 2024, às 17:42:51.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
24/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 11:42

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 17:44

Recebidos os autos
22/07/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/07/2024 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763345-39.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA REQUERIDO: PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida decorrente de fraude.

Emende-se a inicial para: 1.

Formular pedido expresso de declaração de inexistência de débito; 2.

Acrescer, ao valor da causa, o montante correspondente à dívida negativada; e 3.

Apresentar a íntegra do extrato de negativação do nome do autor, contendo a informação de que a empresa requerida foi a responsável pela inscrição.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2024, às 13:56:18.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 13:58

Recebidos os autos
19/07/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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