TJDFT - 0702742-62.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
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13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0702742-62.2022.8.07.0018 RECORRENTE: JOCAR PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, JOCAR PECAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 40555309, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por JOCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.
O STJ determinou a devolução dos autos para que o inconformismo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar” (ID 61631446, e-STF, fls. 385/386).
Assim, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
18/07/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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17/07/2024 15:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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17/07/2024 13:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2024 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/07/2024 13:55
Recebidos os autos
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17/07/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/07/2024 13:54
Juntada de decisão de tribunais superiores
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20/06/2024 22:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/06/2023 21:41
Juntada de Certidão
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02/12/2022 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/12/2022 15:40
Juntada de Certidão
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23/11/2022 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/11/2022 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
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10/11/2022 00:07
Decorrido prazo de JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
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28/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/10/2022.
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28/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 22:50
Recebidos os autos
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23/10/2022 22:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/10/2022 22:50
Recebidos os autos
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23/10/2022 22:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/10/2022 22:50
Recurso extraordinário admitido
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23/10/2022 22:50
Recurso especial admitido
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20/10/2022 17:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/10/2022 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/10/2022 16:52
Recebidos os autos
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20/10/2022 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/10/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 15:44
Juntada de Certidão
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22/09/2022 14:48
Recebidos os autos
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22/09/2022 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/09/2022 14:48
Juntada de Certidão
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22/09/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
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11/08/2022 19:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/08/2022 19:06
Juntada de Petição de recurso especial
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29/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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29/07/2022 00:07
Publicado Ementa em 29/07/2022.
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29/07/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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26/07/2022 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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07/07/2022 07:51
Publicado Pauta de Julgamento em 05/07/2022.
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07/07/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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30/06/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 17:55
Juntada de pauta de julgamento
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28/06/2022 14:31
Recebidos os autos
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02/05/2022 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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01/05/2022 19:17
Recebidos os autos
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01/05/2022 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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30/04/2022 09:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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29/04/2022 12:03
Recebidos os autos
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29/04/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2022 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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