27/09/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RENAN KIAPUCHINSKI BORGES em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:41

Recebidos os autos
10/09/2024 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 16:41

Determinado o arquivamento
10/09/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RENAN KIAPUCHINSKI BORGES em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767712-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN KIAPUCHINSKI BORGES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração pelo período indicado.

Note-se que na integralidade dos feitos em trâmite neste juízo, há meses que nenhum valor é retornado nas pesquisas Sisbajud, de forma reiterada ou não, de modo que INDEFIRO o requerimento.

Requer ainda a parte exequente a intimação da parte devedora para que indique bens passíveis de penhora.

INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que se trata de medida contraproducente, notadamente quando a parte devedora se obsta a cumprir voluntariamente com sua obrigação.

Ademais, é ônus da parte credora indicar bens da parte devedora passíveis de penhora.

Ressalte-se ainda que em outros feitos em trâmite nesse juízo já foram empreendidas pesquisas de bens em nome da parte devedora pelos sistemas conveniados ao Tribunal, a corroborar a inutilidade da diligência diante da inexistência de bens conhecidos, não tendo a ré, nos casos em que é instada a fazê-lo, cooperado com os credores.

Veja-se que a multa tem caráter coercitivo e, diante da constatação de inexistência de bens penhoráveis, restaria caracterizado o desvirtuamento de sua finalidade, servindo apenas para incrementar artificiosamente o débito, o que não se admite.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
19/08/2024 16:13

Recebidos os autos
19/08/2024 16:13

Indeferido o pedido de RENAN KIAPUCHINSKI BORGES - CPF: *22.***.*40-46 (EXEQUENTE)
09/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767712-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN KIAPUCHINSKI BORGES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2024 15:17

Recebidos os autos
18/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 10:19

Recebidos os autos
10/07/2024 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:03

Recebidos os autos
27/05/2024 14:03

Outras decisões
24/05/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RENAN KIAPUCHINSKI BORGES em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 15:19

Recebidos os autos
11/04/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 12:51

Recebidos os autos
21/03/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 20:52

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:57

Recebidos os autos
07/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/03/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 15:30

Recebidos os autos
16/02/2024 15:30

Outras decisões
16/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:00

Recebidos os autos
24/11/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/11/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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