04/11/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 19:23

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:27

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745445-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIDERCLAY ZEBALOS BEZERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o transcurso do prazo para a parte autora emendar a petição inicial nos termos ja expostos.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:16:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
10/09/2024 20:47

Recebidos os autos
10/09/2024 20:47

Outras decisões
10/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745445-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIDERCLAY ZEBALOS BEZERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a manifestação da parte autora, não houve cumprimento integral da decisão de emenda à inicial, uma vez que o processo administrativo não foi colacionado aos autos, bem como não demonstrou a situação de adesão, ou não, ao SNE.

Veja que a imagem do portal SEI acostada em ID209095402, não traz nenhum andamento processual referente ao processo da parte autora.

Portanto, uma vez que o autor questiona a legalidade do processo administrativo, deve diligenciar diretamente no próprio órgão de trânsito, a fim de juntar a documentação necessária a distribuição da presente ação, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 11:43:19.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
06/09/2024 21:36

Recebidos os autos
06/09/2024 21:36

Outras decisões
28/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:37

Recebidos os autos
05/08/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745445-43.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GIDERCLAY ZEBALOS BEZERRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o auto de infração juntado não consta o nome do condutor, nem a qual veículo se refere.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:46:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/07/2024 20:58

Recebidos os autos
17/07/2024 20:58

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 08:51

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:08

Recebidos os autos
06/06/2024 18:08

Outras decisões
29/05/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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