TJDFT - 0723292-95.2023.8.07.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE LOPES DE OLIVEIRA GAMA

CPF *45.***.*19-04

Advogados

AMERSON LUIS COTRIM NOGUEIRA

OAB: 61158/DF

CPF *22.***.*99-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 15:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal

  • 07/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2024 17:57

    Desentranhado o documento

  • 22/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 03:33

    Publicado Decisão em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Dessa forma, acolho e adoto parcialmente como razões de decidir o parecer Ministerial de ID.202948671, para DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Criminais Federais do Distrito Federal, para onde os presentes autos devem ser encaminhados, observadas todas as cautelas legais.

  • 18/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:40

    Declarada incompetência

  • 04/07/2024 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 04/07/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 14:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 29/06/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 02:53

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 07/05/2024 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 22:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 14/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:04

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 26/10/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 19:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 23/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 03/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 27/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:58

    Declarada incompetência

  • 11/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 11/09/2023 12:40

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 11/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 19:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/06/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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