14/09/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 23:46

Expedição de Certidão.
14/09/2025 23:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2025 18:47

Recebidos os autos
11/09/2025 18:47

Outras decisões
04/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 20:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/08/2025 16:13

Recebidos os autos
13/08/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
11/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:18

Expedição de Autorização.
11/06/2025 17:17

Expedição de Autorização.
06/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:52

Recebidos os autos
05/06/2025 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0763977-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAINE FRANCISCA ZORANTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 19 de maio de 2025 17:40:30.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
19/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
18/05/2025 08:35

Recebidos os autos
18/05/2025 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:04

Expedição de Ofício.
14/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:51

Recebidos os autos
17/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2024 16:48

Recebidos os autos
27/11/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
28/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 17:54

Recebidos os autos
10/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:14

Recebidos os autos
07/08/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:44

Recebidos os autos
30/07/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2024 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/07/2024 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 17:12

Recebidos os autos
29/07/2024 17:12

Declarada incompetência
29/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:13

Recebidos os autos
25/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 18:40

Recebidos os autos
23/07/2024 18:40

Declarada incompetência
22/07/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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