09/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:40

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:55

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA NÃO CUMPRIDO.

PEDIDO DE ACESSO A AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL.

FALTA DE PREVISÃO LEGAL.

INDEFERIMENTO.

OFENSA À LEALDADE PROCESSUAL E À BOA-FÉ OBJETIVA.

PRECEDENTES.

ORDEM DENEGADA. 1.

Incensurável a decisão que indeferiu o pedido formulado pelo paciente, réu denunciado por homicídio qualificado que teve contra si decretada prisão preventiva, ainda não cumprida, de participar de audiência de instrução e julgamento por meio virtual, seja por não se tratar de excepcionalidade prevista no §2º do art. 185 do Código de Processo Penal, seja por constituir afronta aos princípios da lealdade processual e boa-fé objetiva que regem o ordenamento jurídico processual.

Precedentes das Cortes Superiores. 2.

Ordem denegada.
22/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:40

Denegado o Habeas Corpus a ADEMILSON DA SILVA - CPF: *04.***.*72-04 (PACIENTE)
18/07/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:21

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2024 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:41

Retirado de pauta
03/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:42

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ADEMILSON DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:36

Juntada de Informações prestadas
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:00

Recebidos os autos
23/05/2024 23:00

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 08:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/05/2024 07:31

Recebidos os autos
23/05/2024 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/05/2024 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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