12/08/2025 14:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:09

Recebidos os autos
08/08/2025 18:09

Processo Reativado
03/12/2024 17:24

Baixa Definitiva
02/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 10:47

Recebidos os autos
11/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
27/09/2024 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:40

Recebidos os autos
27/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:06

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2024 14:00

Recebidos os autos
04/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:56

Transitado em Julgado em 04/09/2024
14/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 02:34

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
18/07/2024 18:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:55

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:55

Recebidos os autos
26/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 10:41

Recebidos os autos
21/06/2024 13:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2024 13:07

Recebidos os autos
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
08/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 23:06

Recebidos os autos
07/05/2024 23:06

Mantida a prisão preventiva
26/02/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/02/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:12

Recebidos os autos
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
03/01/2024 15:50

Recebidos os autos
03/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/01/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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