TJDFT - 0734501-55.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:21
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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24/06/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/06/2025 16:01
Juntada de certidão
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17/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:16
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734501-55.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: DIEGO FERREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/06/2025 08:33
Recebidos os autos
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06/06/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 11:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:19
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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22/05/2025 15:19
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 17:58
Recebidos os autos
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07/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/05/2025 17:58
Recebidos os autos
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07/05/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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07/05/2025 17:58
Recurso Especial não admitido
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07/05/2025 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/05/2025 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/05/2025 14:53
Recebidos os autos
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07/05/2025 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:23
Juntada de certidão
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09/04/2025 15:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/04/2025 13:42
Recebidos os autos
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09/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/04/2025 13:42
Transitado em Julgado em 23/03/2025
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08/04/2025 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 02:28
Publicado Ementa em 25/03/2025.
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26/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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23/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 18:49
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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20/03/2025 18:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2025 16:38
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/02/2025 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2025 08:46
Recebidos os autos
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19/02/2025 15:26
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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19/02/2025 15:16
Recebidos os autos
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14/02/2025 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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13/02/2025 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:23
Juntada de certidão
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11/02/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:38
Juntada de certidão
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10/02/2025 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 02:16
Publicado Certidão em 03/02/2025.
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01/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 12:25
Juntada de certidão
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30/01/2025 09:43
Recebidos os autos
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30/01/2025 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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29/01/2025 13:33
Recebidos os autos
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29/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/01/2025 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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