28/02/2025 08:43

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de EVELYN DA SILVA CORDEIRO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

REMESSA NECESSÁRIA.

ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA.

GASTRONOMIA.

Programa Especial de Licenciatura (PEL).

DIPLOMA E CERTIFICADOS APRESENTADOS.

DIREITO À NOMEAÇÃO AO CARGO PÚBLICO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

No caso, a impetrante comprovou que possui formação acadêmica para a área em que prestou o concurso público, consoante se verifica do diploma de curso superior de Tecnóloga em Gastronomia, concluído na data de 31/1/2014. 2.

A falta de apresentação do diploma em História, como comprovante da complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), cuidou-se de situação suprida por documento equivalente, que comprova a formação da apelada em curso de nível superior, com a indicação da data da colação de grau, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada, de modo que não se justifica o impedimento à nomeação ao cargo público, diante do preenchimento dos demais requisitos do edital e da Lei n. 840/2011 (art. 7º, inc.

IV). 3.

Remessa necessária e recurso conhecidos, e desprovidos.
13/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:57

Recebidos os autos
04/10/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 16:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/10/2024 11:20

Recebidos os autos
01/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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