16/08/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:36

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO CORREIA DE MAGALHAES em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0714965-33.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEONARDO CORREIA DE MAGALHAES AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO 1.

Agravo de instrumento interposto por Leonardo Correia de Magalhães contra decisão interlocutória da 2ª Vara Cível de Águas Claras que indeferiu o pedido para decretar segredo de justiça nos autos do cumprimento de sentença, bem como retificou o valor da causa (processo nº 0713148-05.2023.8.07.0020, IDs nº 190617793 e nº 191134508). 2.

Na origem, contudo, em 5/7/2024, foi proferida sentença que resolveu o mérito, extinguindo o cumprimento de sentença em decorrência da extinção da obrigação pelo pagamento, fato que acarretou a perda superveniente do objeto recursal (ID nº 202946243). 3.

Cumpre decidir. 4.

O CPC, art. 932, inciso III impõe ao Relator o dever de não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 5.

O interesse processual/recursal fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a adequação do instrumento processual utilizado. 6.

No processo originário, foi prolatada sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em decorrência da extinção da obrigação pelo pagamento, ensejando a perda do objeto recursal, pois não subsiste decisão interlocutória passível de reforma.

Logo, o recurso não deve ser conhecido (TJDFT, Acórdão nº 1030441).

DISPOSITIVO 7.

Não conheço o agravo de instrumento em razão da perda superveniente do objeto (CPC, art. 932, III). 8.

Precluída esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos.

Comunique-se à origem. 9.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 10.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.

A multa, se for o caso, será fixada em salário(s) mínimo(s) se tratar de causa de valor ínfimo. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 22 de julho de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:11

Recebidos os autos
22/07/2024 19:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEONARDO CORREIA DE MAGALHAES - CPF: *18.***.*73-49 (AGRAVANTE)
27/06/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/06/2024 11:54

Juntada de Petição de comprovante
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO CORREIA DE MAGALHAES em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:42

Recebidos os autos
20/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/06/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 17:34

Desentranhado o documento
20/06/2024 17:21

Recebidos os autos
20/05/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:37

Recebidos os autos
15/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/04/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2024 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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