TJDFT - 0020945-98.2012.8.07.0007
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 19:01
Juntada de Certidão
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09/09/2024 19:00
Juntada de Certidão
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04/09/2024 12:51
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:17
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de ALEXANDRO RODRIGUES GAMA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 02:23
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2024 04:01
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0020945-98.2012.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) INQUÉRITO: 345/2012 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALEXANDRO RODRIGUES GAMA SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do delito previsto no art. 155, §4º, inciso III, do Código Penal, supostamente cometido por ALEXANDRO RODRIGUES GAMA.
O(a) investigado(a) entabulou com o Ministério Público um Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, o qual restou homologado por este Juízo no ID 171077793.
Diante do cumprimento da avença, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade dos fatos atribuídos ao investigado (ID 204598201). É o breve relatório.
Decido.
De fato, conforme manifestação do Ministério Público de ID 204598201 e diante do(s) comprovante(s) de participação na palestra (ID 204598203), observa-se que foi cumprida a única condição estipulada no acordo celebrado entre as partes.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ALEXANDRO RODRIGUES GAMA, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.
BRASÍLIA, 19 de julho de 2024, 14:14:44.
Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito -
22/07/2024 12:55
Juntada de Certidão
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20/07/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2024 07:26
Juntada de Certidão
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19/07/2024 14:18
Recebidos os autos
-
19/07/2024 14:18
Extinta a Punibilidade de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/07/2024 18:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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18/07/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 15:42
Juntada de Certidão
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14/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:51
Juntada de Certidão
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19/09/2023 17:49
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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11/09/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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06/09/2023 12:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/09/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 02:44
Publicado Certidão em 28/08/2023.
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26/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 20:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 18:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/08/2023 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2023 00:39
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 20:23
Mandado devolvido dependência
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11/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2023 16:44
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 16:30
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 14:15
Juntada de Certidão
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09/08/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 16:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
-
09/08/2023 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:20, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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08/08/2023 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 10:33
Decorrido prazo de ALEXANDRO RODRIGUES GAMA em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 17:07
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 17:04
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 17:01
Expedição de Mandado.
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03/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 10:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 16:30, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
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02/08/2023 00:12
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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01/08/2023 01:55
Decorrido prazo de ALEXANDRO RODRIGUES GAMA em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
27/07/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 12:26
Recebidos os autos
-
22/07/2023 12:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/07/2023 21:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
16/07/2023 20:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/07/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 13:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/07/2023 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/07/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 19:37
Recebidos os autos
-
11/07/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
-
10/07/2023 23:57
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/05/2023 18:40
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/02/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2022 05:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 21:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/06/2021 16:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/06/2021 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/06/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 13:31
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 18:20
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
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03/07/2020 15:55
Juntada de Certidão
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01/07/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 15:13
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2020 22:10
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 22:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/11/2019 17:04
Expedição de Certidão.
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13/11/2019 17:04
Juntada de Certidão
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06/11/2019 10:48
Juntada de Petição de petição
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28/10/2019 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 13:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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