29/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/08/2025 18:51

Recebidos os autos
26/08/2025 18:51

Outras decisões
12/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:04

Recebidos os autos
14/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0706461-35.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intimem-se os exequentes a se manifestarem sobre a petição de ID 238447446, no prazo de cinco dias.

Brasília/DF, 29/06/2025.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
29/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
29/06/2025 19:29

Recebidos os autos
12/06/2025 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706461-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA, THALLES MESSIAS DE ANDRADE EXECUTADO: JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 18:47

Recebidos os autos
22/04/2025 18:47

Outras decisões
17/04/2025 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:50

Recebidos os autos
11/04/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 10:50

Outras decisões
09/04/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:25

Recebidos os autos
03/04/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:07

Recebidos os autos
19/03/2025 16:07

Outras decisões
19/03/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:12

Recebidos os autos
25/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 15:33

Recebidos os autos
19/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:26

Recebidos os autos
24/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSEMARA DE OLIVEIRA NUNES PEIXOTO em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
22/04/2024 17:44

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 10:50

Recebidos os autos
22/04/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 15:24

Recebidos os autos
01/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:24

Outras decisões
28/02/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:23

Recebidos os autos
28/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:23

Outras decisões
28/02/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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