TJDFT - 0703590-54.2019.8.07.0018
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 12:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia-GO.
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06/11/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 17:32
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:32
Declarada incompetência
-
03/10/2024 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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02/10/2024 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 17:00
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:00
Outras decisões
-
11/09/2024 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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09/09/2024 14:54
Recebidos os autos
-
09/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/09/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/09/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 16:47
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:47
Deferido o pedido de A. P. M. - CPF: *17.***.*77-54 (AUTOR).
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02/09/2024 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/09/2024 10:05
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/08/2024 23:59.
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07/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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02/08/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 04:08
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:08
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:08
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:08
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
23/07/2024 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703590-54.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE MAIA SOBRINHO, MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA, A.
P.
M., E.
R.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA PEREIRA DA SILVA, LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ REU: ESTADO DE GOIAS DESPACHO Concedo derradeira oportunidade para que as partes se manifestem sobre cota ministerial de id. 198113048.
Prazo: 10 dias.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 19:37:23.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto -
21/07/2024 11:28
Recebidos os autos
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21/07/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2024 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2024 23:59.
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20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/07/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 04:33
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:33
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:27
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 02:59
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:59
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:59
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:59
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
19/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
17/06/2024 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 14:05
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
26/05/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2024 15:09
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 23:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/05/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/05/2024 23:59.
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07/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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18/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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16/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2023 11:59
Juntada de Certidão
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24/02/2023 16:41
Juntada de Certidão
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28/12/2022 21:52
Expedição de Certidão.
-
29/12/2021 18:38
Juntada de Certidão
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29/06/2021 20:06
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 02:18
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:18
Publicado Decisão em 19/03/2020.
-
18/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 15:48
Recebidos os autos
-
12/03/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2020 14:48
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 05/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/03/2020 16:51
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 14:56
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 03:17
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:17
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:17
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:17
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
14/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2020 15:59
Juntada de Petição de Cota;
-
12/02/2020 16:53
Recebidos os autos
-
12/02/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/01/2020 18:56
Expedição de Certidão.
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10/10/2019 21:44
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:26
Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 25/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 03:19
Publicado Decisão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 15:36
Juntada de Petição de Cota;
-
18/09/2019 17:27
Recebidos os autos
-
18/09/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 17:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/09/2019 22:28
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/09/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 18:58
Juntada de Petição de manifestação;
-
30/08/2019 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/08/2019 19:03
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/08/2019 17:43
Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 17:43
Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 28/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 18:23
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 16:31
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 16:31
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 16:31
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 27/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 16:31
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 27/08/2019 23:59:59.
-
27/08/2019 04:45
Publicado Despacho em 27/08/2019.
-
26/08/2019 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 17:52
Recebidos os autos
-
22/08/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 22:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
13/08/2019 22:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2019 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/07/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 07:22
Publicado Certidão em 18/07/2019.
-
17/07/2019 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 09:03
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 09:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 15:43
Juntada de Petição de réplica
-
26/06/2019 07:08
Publicado Certidão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2019 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 10:17
Juntada de Certidão
-
19/06/2019 18:24
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 10/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 18:23
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 10/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 18:23
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 10/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 18:23
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 10/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2019 06:21
Publicado Decisão em 07/06/2019.
-
06/06/2019 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 13:36
Recebidos os autos
-
05/06/2019 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2019 13:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/06/2019 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/05/2019 14:17
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 21:55
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 22:34
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 22:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 22:34
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 22:34
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 13/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 02:26
Publicado Decisão em 10/05/2019.
-
09/05/2019 15:05
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2019 13:19
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 07/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 13:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 07/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 13:19
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 07/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 13:19
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 07/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:49
Recebidos os autos
-
07/05/2019 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 13:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/04/2019 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/04/2019 10:38
Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 10:38
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 10:38
Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 26/04/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 10:38
Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 26/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 16:02
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2019 12:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2019 02:41
Publicado Decisão em 25/04/2019.
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24/04/2019 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2019 15:16
Recebidos os autos
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22/04/2019 15:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/04/2019 19:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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15/04/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2019 02:57
Publicado Decisão em 10/04/2019.
-
09/04/2019 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/04/2019 16:09
Recebidos os autos
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05/04/2019 16:09
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/04/2019 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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04/04/2019 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/04/2019 17:03
Recebidos os autos
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04/04/2019 17:03
Declarada incompetência
-
04/04/2019 16:42
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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04/04/2019 16:09
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/04/2019 16:07
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
04/04/2019 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2019
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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