05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:30

Recebidos os autos
21/08/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 16:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.
11/06/2025 17:14

Recebidos os autos
11/06/2025 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:01

Recebidos os autos
05/05/2025 19:01

Outras decisões
29/04/2025 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:24

Recebidos os autos
27/03/2025 11:24

Outras decisões
26/03/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:30

Recebidos os autos
27/02/2025 18:30

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2025 18:12

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GMG CONSTRUTORA EIRELI em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
19/12/2024 19:09

Recebidos os autos
19/12/2024 19:09

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:16

Recebidos os autos
21/11/2024 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:58

Recebidos os autos
09/10/2024 14:58

Outras decisões
07/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:05

Recebidos os autos
08/08/2024 18:05

Outras decisões
08/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
08/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715584-97.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GMG CONSTRUTORA EIRELI REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para Procedimento Comum Cível.

Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência ajuizada por GMG CONSTRUTORA EIRELI em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIFOR LTDA - SICOOB CREDIFOR, pela qual pretende a concessão de tutela de urgência "para declarar que a obra foi realizada de forma satisfatória e, por consequência, determinar que a Ré emita o atestado de capacidade técnica em favor da Autora, enviando o documento devidamente assinado de forma digital para o e-mail [email protected], até o dia 26 de julho de 2024, às 11 horas da manhã, sob pena de multa diária.” Para tanto, narra a parte autora ter firmado com a requerida o contrato de prestação de serviços nº 20222171, cujo objeto foi a implementação de uma unidade do SICOOB CREDIFOR, contemplando a administração de mão de obra e o fornecimento dos materiais necessários para a execução da obra.

Afirma ter cumprido rigorosamente todas as obrigações contratuais assumidas, executando a obra conforme as especificações técnicas estabelecidas e dentro dos prazos estipulados no contrato, realizando-a com observância das normas técnicas pertinentes, demonstrando sua plena capacidade técnica para a realização do objeto contratual, tendo a requerido procedido ao aceite formal, conforme disposto na cláusula 4.3 do contrato firmado entre as partes, sem quaisquer ressalvas ou apontamentos de desconformidades.

Nesse passo, sustenta que o aceite implicou no reconhecimento tácito da qualidade e conformidade dos serviços prestados pela autora.

No entanto, mesmo após o aceite formal, a requerida se recusa a emitir o atestado de capacidade técnica em favor da autora, documento essencial para que a construtora possa comprovar sua qualificação técnica perante terceiros e participar de novas licitações.

Afirma, por fim, que a negativa da ré em fornecer o atestado carece de justificativa plausível, configurando-se como um ato arbitrário e contrário aos princípios contratuais. É o relato do necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Das alegações formuladas e da documentação apresentada, não vislumbro, nesta fase embrionária, a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Na hipótese dos autos, a princípio, não há como reconhecer que a requerida tenha descumprido alguma cláusula do contrato firmado entre as partes.

Tal conclusão, inclusive, decorre da própria narrativa perpetrada na petição inicial, o que impede a imposição de qualquer obrigação de fazer à parte contrária sem sua prévia oitiva.

Por outro lado, sem o devido contraditório e até mesmo regular avaliação e comprovação de que os serviços realizados pelo autor podem ser, de fato, atestados conforme pretendido, mostra-se inviável o deferimento do pleito antecipatório.

Ante ao exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2024.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
26/07/2024 20:17

Recebidos os autos
26/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2024 19:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2024 17:57

Recebidos os autos
25/07/2024 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:57

Outras decisões
25/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717761-85.2024.8.07.0003

Filipe Andeson Botelho Magalhaes da Silv...

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Isabela Braga Pompilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0729458-15.2024.8.07.0000

Juizo da Vara de Familia e de Orfaos e S...

Juizo de Direito da 2ª Vara de Familia E...

Advogado: Gabriel Isac Monteiro de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0715386-23.2024.8.07.0000

Darah Rodrigues Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0715298-22.2024.8.07.0020

Wanderson Assis da Silva

Jr Administracao de Moveis e Imoveis Ltd...

Advogado: Augusto Carreiro Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0754207-48.2024.8.07.0016

Giselle de Franca Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 18:09

Exibir Processo