03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 14:57

Recebidos os autos
12/08/2025 14:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
14/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
20/03/2025 09:59

Recebidos os autos
20/03/2025 09:59

Outras decisões
10/01/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:57

Recebidos os autos
12/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 10:49

Recebidos os autos
17/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
30/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 17:49

Recebidos os autos
18/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:35

Recebidos os autos
14/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
04/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
27/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 16:40

Recebidos os autos
21/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:39

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:59

Recebidos os autos
28/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:56

Recebidos os autos
10/01/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:56

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:00

Recebidos os autos
12/12/2022 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 10:09

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 13:25

Recebidos os autos
08/11/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:24

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 20/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:05

Recebidos os autos
09/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/09/2022 14:51

Recebidos os autos
01/09/2022 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2022 16:26

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MAYSA APARECIDA DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2022 16:41

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 16:41

Desentranhado o documento
27/06/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
11/03/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 08:51

Recebidos os autos
08/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:51

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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