10/11/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 13:44

Recebidos os autos
24/10/2023 13:44

Outras decisões
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715037-77.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AILTON CARVALHO DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
18/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715037-77.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AILTON CARVALHO DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 158057273 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:01

Recebidos os autos
26/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2023 13:01

Outras decisões
25/06/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:37

Recebidos os autos
09/05/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 14:49

Recebidos os autos
09/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:27

Recebidos os autos
30/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:30

Recebidos os autos
10/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 16:01

Recebidos os autos
31/01/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 10:53

Recebidos os autos
31/01/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/01/2023 22:35

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 00:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 11:12

Recebidos os autos
19/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:22

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:23

Recebidos os autos
29/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:19

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:34

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 16:32

Recebidos os autos
27/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 21:13

Recebidos os autos
19/08/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:28

Recebidos os autos
14/07/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 21:17

Recebidos os autos
01/07/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:40

Recebidos os autos
23/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:33

Recebidos os autos
04/05/2022 10:33

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2022 13:30

Transitado em Julgado em 30/04/2022
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 29/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:58

Recebidos os autos
04/03/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2022 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:57

Recebidos os autos
22/11/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2021 16:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 00:45

Juntada de Petição de laudo
28/10/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de AILTON CARVALHO DE JESUS em 27/09/2021 23:59:59.
19/09/2021 22:45

Juntada de Petição de réplica
18/09/2021 20:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/09/2021 11:44

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 17:17

Publicado Intimação em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
03/09/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 18:27

Expedição de Mandado.
03/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:20

Recebidos os autos
02/09/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 13:48

Recebidos os autos
31/08/2021 13:48

Declarada incompetência
30/08/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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