30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703437-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA APARECIDA DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Não consta da decisão embargada quaisquer dos vícios enumerados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, firmando o meu convencimento de que a parte pretende o reexame do julgado.

Como cediço, é incabível rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, quando da análise de embargos de declaração e não é possível através de embargos, alegar omissão de ponto nunca trazido aos autos.

Assim, tendo os presentes Embargos motivação infringente do julgado, não o acolho.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:22:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
04/08/2025 16:35

Recebidos os autos
04/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 12:38

Recebidos os autos
23/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 06:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:22

Recebidos os autos
10/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
19/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:14

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:17

Expedição de Ofício.
11/04/2025 13:22

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARINA APARECIDA DE SOUSA - CPF: *13.***.*17-49 (EXEQUENTE) em 03/04/2025.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:41

Recebidos os autos
06/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2025.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:36

Recebidos os autos
10/01/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703437-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA APARECIDA DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Conforme determinado no despacho de ID 205018234, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, para realizar novos cálculos, com o objetivo de apuração do montante devido pelo ente público executado, observados os parâmetros já fixados na decisão de ID 125661025.

O órgão auxiliar do juízo anexou os cálculos referentes à atualização do débito judicial em ID 210881034.

Intimadas as partes acerca da atualização do montante devido pelo ente público executado, a parte EXEQUENTE manifestou discordância ao ID 212233878.

Diante do exposto, remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial para elucidar a controvérsia suscitada.

Caso a Contadoria Judicial apresente novos cálculos, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Doutro lado, caso apresente parecer, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 12:19:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
15/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 13:14

Recebidos os autos
15/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:20

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/10/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703437-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA APARECIDA DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:21:43.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:54

Recebidos os autos
12/09/2024 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2024 04:26

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703437-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINA APARECIDA DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento n.º 0718048-28.2022.8.07.0000 (Certidão de ID 204372804, p. 16), cujo provimento foi negado, remetam-se os autos à d.

Contadoria Judicial para apuração do montante devido pelo ente público executado, observados os parâmetros já fixados na decisão de ID 125661025.

Destaco que deverão ser descontados os valores pagos a título de honorários advocatícios incontroversos, conforme requisição de pequeno valor - RPV de ID 160073541.

Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Por oportuno, ao 2º CJU para certificar se houve a expedição de precatório do valor incontroverso, conforme determinação de ID 159475969.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:13:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
23/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 14:21

Recebidos os autos
23/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 23:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:12

Recebidos os autos
27/10/2023 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
12/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:12

Recebidos os autos
10/10/2023 14:12

Outras decisões
09/10/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 19:24

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/10/2023 13:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/10/2023.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
10/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/09/2023.
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
14/07/2023 11:06

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:52

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:03

Expedição de Ofício.
25/05/2023 19:04

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 19:04

Desentranhado o documento
25/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:07

Recebidos os autos
22/05/2023 16:07

Outras decisões
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:35

Recebidos os autos
24/04/2023 15:35

Deferido o pedido de MARINA APARECIDA DE SOUSA - CPF: *13.***.*17-49 (EXEQUENTE).
22/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
16/01/2023 13:01

Arquivado Provisoramente
16/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:31

Recebidos os autos
15/12/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:14

Recebidos os autos
29/09/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:54

Recebidos os autos
14/09/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:08

Recebidos os autos
15/07/2022 17:08

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
15/07/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:21

Recebidos os autos
28/06/2022 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/06/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:09

Recebidos os autos
10/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 10:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:09

Recebidos os autos
24/05/2022 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2022 16:56

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:47

Juntada de Certidão
14/04/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:43

Recebidos os autos
30/03/2022 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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