03/11/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
02/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
01/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:59

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:45

Processo Desarquivado
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:28

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 15:28

Desentranhado o documento
07/08/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 15:28

Desentranhado o documento
05/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:41

Recebidos os autos
02/08/2024 14:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722352-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDA MARIA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do INSS ao cumprimento de sentença, alegando que há excesso de execução, pois foram incluídas prestações após o início do pagamento do benefício, bem como que os juros e o índice de correção monetária estão incorretos.

Sustenta, ainda, que os honorários foram calculados em percentual excessivo e sem observância da Súmula 111 do STJ.

Apresenta planilha com o valor devido de R$ 143.662,82.

Intimada, a impugnada concordou que já houve pagamento de benefícios a partir de maio de 2023.

Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que emitiu parecer e apresentou cálculos retificados, dos quais as partes foram intimadas, mas apenas a exequente se manifestou, concordando com estes. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que os argumentos do INSS não podem prosperar integralmente, conforme parecer da contadoria judicial, que analisou ponto por ponto, verificando apenas que não havia sido deduzido o pagamento relativo aos meses de maio a junho de 2023, efetivamente realizado em 07/2023.

Dessa forma, a contadoria judicial apresentou novos cálculos, com dedução dos valores pagos e com observância dos índices de juros e correção monetária aplicáveis aos benefícios previdenciários, nos termos da legislação respectiva.

Ressalto que o entendimento deste Magistrado é pela aplicação do IPCA-e até 08/12/2021, de acordo com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 810, mais juros variáveis da poupança e a partir da EC 113/2019, a aplicação da SELIC, em substituição aos juros e correção monetária.

Quanto aos honorários de sucumbência, não há reparos nos cálculos da contadoria judicial, que observou os termos da Súmula 111 do STJ e o percentual devido de acordo com a decisão de ID 162736340.

Por outro lado, o INSS sequer incluiu a verba honorária em sua planilha.

Ante o exposto, acolho em parte mínima impugnação do INSS e considero corretos os cálculos da contadoria judicial de ID 181661066.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, expeça-se Requisição de Precatório (principal) e Requisição de Pequeno Valor (honorários de sucumbência), de acordo com o cálculo de ID 181661066.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/03/2024 16:02

Recebidos os autos
12/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:02

Outras decisões
04/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:33

Recebidos os autos
13/12/2023 06:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/12/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 14:04

Recebidos os autos
12/12/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:18

Recebidos os autos
05/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 01:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:59

Recebidos os autos
23/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:22

Recebidos os autos
21/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:32

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 13:43

Recebidos os autos
27/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:20

Juntada de Informações prestadas
27/09/2023 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722352-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDA MARIA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 13:55

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722352-25.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDA MARIA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 13:01:27.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
27/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 14:22

Recebidos os autos
21/06/2023 14:22

Outras decisões
21/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 11:22

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:08

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:34

Recebidos os autos
28/04/2023 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2023 11:12

Recebidos os autos
28/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:26

Recebidos os autos
07/03/2023 14:26

Outras decisões
06/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:07

Juntada de Petição de laudo
16/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de GILDA MARIA FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 14:07

Juntada de intimação
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 17:00

Recebidos os autos
30/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 09:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 17:04

Recebidos os autos
28/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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