09/09/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:06

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PEREIRA TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.431,00, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/07/2024 08:38

Recebidos os autos
25/07/2024 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 17:12

Recebidos os autos
08/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PEREIRA TEIXEIRA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:14

Recebidos os autos
13/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2024 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 21:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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